O primeiro dia de debates do IV Simpósio Nacional de Educação e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação teve como um dos destaques a participação da chefe da área de Educação do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Mônica Rodrigues Dias Pinto. Ela foi uma das participantes do segundo painel desta quarta-feira (10/8), que tratou de Educação e intersetorialidade de políticas públicas.

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra nesta quinta-feira (11/8), no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis (confira a programação completa), e pode ser acompanhado pelo canal do TCE/SC no YouTube.

“Ainda não conseguimos fazer a intersetorialidade com a qualidade que gostaríamos”, comentou Mônica Rodrigues, que apresentou as três propostas do Unicef para melhorar o desenvolvimento de ações conjuntas. A primeira delas foi o “Selo Unicef” para identificar quem fortalece políticas públicas com foco nos direitos das crianças e dos adolescentes. 

As duas propostas restantes estão relacionadas à busca ativa escolar (BAE) e vacinal (BAV). Mônica reforçou a importância de outras áreas da administração pública, como saúde e assistência social, estarem inseridas nessa tarefa e mostrou preocupação com a média de escolaridade brasileira (10 anos, quando o mínimo deveria ser 12) e com os atuais números da vacinação no país (a pólio, por exemplo, teve percentual de vacinação de 84,2% em 2019 contra 67,7% em 2021). “No caso dos imunizantes, os motivos são basicamente a desinformação e o medo de possíveis efeitos negativos”, comentou.

Monica fez parte do segundo painel da manhã de quarta-feira (10/8), que teve a mediação de João Paulo Faustinoni e Silva, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Ele fez a apresentação da mesa  com foco na acessibilidade, com parte da fala sem a utilização de microfone, para que todos pudessem entender o conceito de acessibilidade. Relatou como estava vestido, descreveu o cenário e por fim identificou cada um dos painelistas.

Mais cedo, a programação do dia iniciou com o painel “Acesso à escola, recuperação de aprendizagem e estratégias de gestão”, que foi comandado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Luciana Cano Casarotto. “Se os órgãos de controle não estiverem orientando, apenas apontando problemas, não se vai para o mesmo norte. O importante é que todos estamos juntos buscando soluções para uma educação de qualidade às nossas crianças”, disse (reportagem em vídeo).

O que disseram os especialistas

Maria Cecília Amêndola da Motta
Secretária de Educação do Mato Grosso
Apresentou o programa "Matrícula Digital", que permite ao Estado monitorar todas as matrículas realizadas e contribui na distribuição dos alunos nas escolas, com os pais ou responsáveis podendo escolher, se houver vagas, entre três escolas para os filhos, conforme o aluno avança de série. "A tecnologia para nós é um mergulho que facilita todo esse gerenciamento", disse. Explicou ainda que o sistema também está preparado para alertar as escolas na busca ativa por estudantes que deixam de ir às aulas. "Nos primeiros cinco dias, a escola tenta retomar esse aluno. Se a escola não for eficiente nesta tarefa, o próprio sistema alerta o conselho tutelar para outras providências. 

Luiz Miguel Martins Garcia
Pres. da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
Em sua explanação, dedicou a maior parte do tempo às questões relacionadas aos impactos da pandemia de covid-19 na educação. Explicou que uma das consequências foi a migração de parte dos alunos da rede privada para a rede pública (hoje 49,6% dos alunos estão na rede municipal e 32,2% na rede estadual). “Durante a pandemia, fomos instigados a algumas reflexões sobre o papel da família e da escola e tivemos de passar por uma reorganização da aprendizagem”, relembrou. Também abordou as mudanças que ocorreram a partir da adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que, na avaliação de Garcia, passou para o conceito de direito à aprendizagem – anteriormente, com o modelo de diretrizes, tratava-se como expectativa de aprendizagem.  “Se não tivéssemos a Base Nacional Comum Curricular, não teríamos construído instrumentos de avaliação e não estaríamos aqui falando hoje em recuperação, recomposição da aprendizagem ao aluno.”

João Marcelo Borges
Pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas
Abordou a perspectiva de redução do número de alunos nos próximos anos em decorrência de uma nova característica demográfica. 
“É preciso repensar o modelo de matrículas e de remuneração dos municípios a partir desse princípio. É muito fácil a gritaria do expandir o sistema educacional, mas estamos num processo acelerado de mudança demográfica. É preciso que os órgãos de controle se atentem para o fato da possibilidade de, em algum momento, ali na frente, a gente ter mão de obra (professores) ociosos porque o número de alunos reduziu.”. A previsão, segundo Borges, é de que haja 6 milhões de estudantes a menos nos próximos 20 anos. “Devemos aproveitar esse período para o bônus educacional, mantendo os investimentos de hoje para que eles sejam mais representativos ali na frente e contribuam com a melhoria da qualidade da educação, como ampliar o tempo integral nas escolas. No ritmo atual, vamos demorar 120 anos para alcançar o percentual de jovens no ensino superior que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem hoje.”

Alejandra Meraz Velasco
Gestora do Programa de Pesquisa Aplicada do Centro Lemann
Tratou sobre a importância da promoção da equidade e concentrou sua fala na questão da justiça social.  “Sem ela a gente não alcança a ênfase necessária para o desenvolvimento escolar. É preciso se preocupar com um processo justo, que a educação de todos os estudantes tenha a mesma qualidade”, afirmou. Alejandra reforçou que não se trata apenas do acesso à escola, mas de garantir a participação efetiva de crianças e jovens em modelos que permitam que o aprendizado seja concluído em tempo adequado. A gestora reforçou a importância da intersetorialidade na educação para a redução da desigualdade social. “A solução estaria em manter uma visão sistêmica da educação e criar uma rede sólida de promoção social. Significa, inclusive, uma distribuição desigual de recursos em favor dos menos favorecidos. O critério da vulnerabilidade pode ser um dos fatores a serem levados em consideração.”

Eduardo Deschamps
Conselheiro estadual de Educação de Santa Catarina
Relacionou o ensino com a participação da sociedade. “A gente fala sempre em prioridade para a educação, mas na pauta da população esse tema não é prioridade”, disse. Na sequência apresentou dados que mostram o tema educação como o quarto item de importância nas eleições de 2010 e 2014 e como o quinto nas eleições de 2018 e 2022. “A gente ainda não teve a consciência, no país, de que se a gente desenvolver a educação vamos desenvolver uma sociedade mais justa, mais preparada. Nosso desafio é como colocar a educação na pauta”. Afirmou que o desenvolvimento sustentável passa pela inclusão da educação nas ações de cada área de atuação governamental. Os desafios, segundo ele, estão ligados a questões de primeira infância, alimentação, transporte escolar, combate à evasão, cultura, meio ambiente, prevenção contra a violência, garantia de saúde, renda mínima e emprego e renda. 

Crédito fotos: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC

Sonoras dos painelistas 

• Mônica Rodrigues Dias Pinto – chefe da área de Educação do Unicef (ouça) 

• Alejandra Meraz Velasco – gestora do Programa de Pesquisa Aplicada do Centro Lemann (ouça) 

• Eduardo Deschamps – conselheiro estadual de Educação de Santa Catarina (ouça) 

• Maria Cecília Amêndola da Motta – secretária de Educação do Mato Grosso (ouça) 

• Luiz Miguel Martins Garcia – presidente da Undime (ouça) 

• João Marcelo Borges – pesquisador do Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (ouça) 

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