Cerca de 190 profissionais, vindos de 19 municípios pertencentes às Associações de Municípios do Planalto Norte, do Vale do Itapocu, do Nordeste de Santa Catarina e da Foz do Rio Itajaí, acompanharam, nesta terça-feira (19/5), em Joinville, a quinta etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal – Engenharia em Pauta. 

Realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), o evento debate questões  como orçamento e fiscalização dos serviços relacionados à coleta de resíduos e à manutenção da iluminação pública; sistemas modulares e industrializados nas contratações públicas e boas práticas de acessibilidade; fiscalização de obras públicas: indicadores, evidências e boas práticas; e controle de qualidade em obras de pavimentação: o que o fiscal precisa verificar. 

 “Nós sabemos que temos áreas muito desafiadoras, e que a infraestrutura tem desafios evidentes. Um deles é a questão das obras paralisadas no Brasil inteiro. Temos questões de dificuldades jurídicas, orçamentação, execução contratual e acompanhamento na fiscalização da obra. Temos que saber como cobrar e adotar meios jurídicos eficazes para cobrar das empresas suas responsabilidades”, destacou o conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca na abertura do evento. Segundo ele, este evento tem um significado muito importante para o TCE/SC, porque vai trazer muitos ganhos, tanto para o trabalho de capacitação que o Tribunal vem realizando, quanto para os gestores. 

 “A engenharia ocupa um papel central na administração pública. É por meio dela que se materializam políticas essenciais, como estradas, escolas, unidades de saúde, sistemas de saneamento, obras de contenção, entre tantas outras. Cada projeto, obra ou decisão impacta diretamente a vida das pessoas”, destaca o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático da infraestrutura. O conselheiro explica que o Engenharia em Pauta — iniciativa da Relatoria de Infraestrutura do TCE/SC — surgiu do fato de que a engenharia está no centro das decisões que impactam o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina e seus municípios. Em 2025, por exemplo, os municípios catarinenses licitaram ao menos R$ 10 bilhões em obras e serviços de engenharia, o que reforça a necessidade de qualificação dos profissionais responsáveis pela fiscalização desses contratos. 

  O inspetor-chefe do CREA-SC em Joinville, Ronaldo Aparecido de Azevedo, ressaltou a importância deste encontro. “Hoje são 9 mil obras paradas no país. Esse grupo tenta entender o que acontece com essas obras. Acredito que esse é um trabalho em conjunto entre engenheiros, sociedade e Tribunal de Contas para melhorar o fluxo”, disse.  

Para o diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, Rogério Loch, a aproximação entre o pessoal da arquitetura, dos fiscais de contratos de obras e a equipe do Tribunal proporcionará uma melhora na entrega e nas obras e “fará com que os recursos oriundos da contribuição do cidadão com seus tributos cheguem às pessoas com aquilo que elas realmente precisam, dentro dos parâmetros legais, conforme a legislação prescreve”.  

 Nas quatro primeiras etapas — Chapecó, Joaçaba, Florianópolis e Araranguá —, o Engenharia em Pauta reuniu 666 representantes de aproximadamente 167 municípios. Com novo formato, o maior evento de capacitação externa do TCE/SC, neste ano, é organizado por temas, promovendo uma abordagem aprofundada dos assuntos mais relevantes para a gestão pública. “O 26º Ciclo de Estudos vem demonstrando a importância de promover debates técnicos e atuais sobre temas estratégicos para a administração pública. O tema “Engenharia em Pauta” tem proporcionado relevantes reflexões e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e da atuação preventiva do controle externo”, ressaltou a diretora do Instituto de Contas (Icon), Marina Ferraz de Miranda. 

 Os participantes também conheceram a unidade móvel do Laboratório de Obras Rodoviárias do TCE/SC, que está presente em todas as etapas. Na ocasião, o auditor fiscal de Controle Externo da Diretoria de Licitações e Contratações Cléber Faccin apresentou as funcionalidades do equipamento, utilizado para analisar a qualidade dos pavimentos das rodovias catarinenses.   

Público de interesse:  

- Fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia das prefeituras municipais;   

- Profissionais vinculados à fiscalização e execução contratual de obras e serviços de engenharia (engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação);   

- Profissionais de engenharia vinculados aos entes jurisdicionados.  

Agenda do Ciclo  

14/4 - Chapecó - Unochapecó   
16/4 - Joaçaba - Unoesc  
28/4 - Florianópolis - TCE/SC   
30/4 - Araranguá - Auditório Plínio W. Linhares - Center Shopping Araranguá  
19/5 - Joinville - Acij

21/5 - Blumenau - Hotel Himmeblau 12 
28/5 - Lages - Acil 

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom – TCE/SC)  

Galeria das fotos 

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