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Ribas Jr. participa de Encontro dos TCs do Norte e Nordeste

ter, 29/03/2011 - 15:32

     "Competências dos Tribunais de Contas, Desafios Legislativos e Jurídicos". Este foi o tema da palestra do conselheiro Salomão Ribas Junior, no II Encontro Regional Norte-Nordeste de Tribunais de Contas, realizado em Belém (PA), entre 16 e 18 de março. O evento foi organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e teve o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade presidida por Ribas Jr.
     Na opinião do conselheiro, o maior desafio político-institucional dos tribunais de contas “é vencer a distância que ainda separa conselheiros, auditores, procuradores e corpo técnico”. Para ele, “é necessário que as soluções encontradas no âmbito do Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros) sejam adotadas pelos corpos deliberativos dos Tribunais de Contas”.
     Quanto aos desafios legislativos, chamou a atenção para o desarquivamento de processos que prevêem a diminuição de competências dos Tribunais de Contas ou mesmo a reduzem “a centenária estrutura básica prevista na Constituição”, enfatizou o conselheiro. Entre os desafios judiciais, falou acerca da competência dos Tribunais de Contas para emitir pareceres prévios sobre as contas dos prefeitos e também julgá-los quando na condição de ordenadores de despesa, ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal.
     Durante a sessão plenária da última segunda-feira (21/3), Ribas Jr. fez um registro sobre sua participação no evento. O conselheiro elogiou a organização do Encontro, que contou com a presença de representantes não apenas das regiões Norte e Nordeste, mas também de outros estados brasileiros. Ele destacou a presença, como palestrantes, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, do jurista Alexandre de Moraes, e do conselheiro do TCE do Maranhão José de Ribamar Caldas Furtado.

 

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