Ribas Jr. transfere presidência do TCE/SC ao conselheiro Herbst

O presidente Salomão Ribas Junior transmitiu, nesta sexta-feira (21/6) à tarde, a presidência do TCE/SC ao vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, em virtude de período de férias de 24 de junho a 15 de julho. O ato ocorreu em solenidade realizada com a presença de diretores e assessores da Instituição.

Durante a transmissão do cargo, Ribas Jr. ressaltou algumas ações que vêm sendo desempenhadas pelo TCE/SC nesses primeiros meses de sua gestão, com destaque para a constituição de comissão para a revisão da proposta do Plano de Cargos e Salários. O presidente comentou que a comissão recebeu grande quantidade de sugestões que expressam as reivindicações dos servidores e que todas elas estão sendo analisadas.

O conselheiro Salomão destacou ainda os estudos referentes à necessidade de atualização da Resolução TC nº 64/2012, que estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, à Justiça Eleitoral.

Outra ação desenvolvida nesse período, relatada pelo presidente, foi a criação da comissão que efetuou estudos sobre a constitucionalidade da lei complementar estadual nº 588/2013, que limitou em cinco anos o prazo para análise e julgamento, por parte do TCE/SC, de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis. Ribas Jr. ressaltou que os prazos processuais podem ser adequados, porém entende que os processos em que fique comprovado o dano ao erário não podem ser arquivados. “Jamais devemos abandonar o poder de sanção ou de controle do Tribunal de Contas”, destacou.
Por fim, o conselheiro comentou sobre a criação do comitê gestor que desenvolverá estudos para avaliar e remodelar o sistema de controle de processos (Siproc). Destacou que, da mesma forma que ocorreu com o planejamento estratégico, esse processo está aberto a ideias e sugestões do público interno do TCE/SC.
Ao ser empossado no cargo de presidente, o conselheiro Luiz Roberto Herbst afirmou que dará continuidade às ações programadas, valendo-se do apoio da equipe da assessoria da Presidência, bem como de todos os diretores da Casa.

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