Em 5 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, com o objetivo principal de chamar a atenção para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. 

A comemoração oficial da data no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) será no próprio dia 5 (quinta-feira), mas aproveitamos a Semana do Meio Ambiente para lembrar que o TCE/SC tem várias ações de fiscalização na área ambiental.  

Para consultar os processos, acesse o site www.tcesc.tc.br. Clique no botão “Processos” e depois na opção “Consulta de Processos”. A pesquisa básica pode ser feita com o número do processo. Nesse caso, digite apenas os números, sem as letras e sem a barra (/). 

Sistema Push/SMS 

Caso queira ser atualizado sobre cada movimentação ocorrida num processo específico, utilize o Sistema Push/SMS. 

No site do TCE/SC, em “Processos”, clique em “Push/SMS”. Faça seu cadastro e depois informe o número do processo que deseja acompanhar. Você será informado, por e-mail ou mensagem de celular, sobre o andamento do processo escolhido. 

Abaixo, listamos alguns dos processos mais recentes, para que você possa consultá-los: 

Resíduos sólidos 

LEV 24/80075219: levantamento para avaliar a ausência de monitoramento das estruturas de aterros sanitários desativados nos municípios catarinenses; 

ACO 25/80008807, ACO 25/80009021 e ACO 25/80008998: acompanhamento da ausência de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos municípios de Paraíso, Garopaba e Paulo Lopes, respectivamente; 

RLI 24/00305832, RLI 23/00687237, RLI 23/00636837 e RLI 23/00579426: inspeção para verificar adequação do conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos municípios de Curitibanos, Florianópolis, Chapecó e Criciúma, respectivamente.

Esgotamento sanitário 

LEV 23/80109537: levantamento para verificar a atuação das agências reguladoras existentes no estado de Santa Catarina em relação aos serviços de saneamento básico; 

LEV 23/80131206: levantamento para verificar as ações executadas visando ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário das comunidades quilombolas; 

ACO 24/80022603: acompanhamento para verificar a utilização de sistemas precários de esgotamento sanitário no estado de Santa Catarina. 

Ocupação de solo e prevenção de desastres 

RLI 24/80085281: inspeção operacional e de gestão sobre as condições estruturais do serviço público municipal de defesa civil e a preparação para reduzir as consequências de desastres de origem geológica e/ou hidrológica na vida da população.

Plano Diretor 

Monitoramentos de adequação de Planos Diretores municipais: PMO 24/00602705 (Tunápolis), PMO 24/80088701 (Palma Sola), PMO 24/80088892 (Bom Retiro), PMO 24/80090013 (Anchieta), PMO 24/80090102 (Santa Helena), PMO 24/80090285 (Guarujá do Sul), PMO 24/80090366 (Vargem Bonita), PMO 25/80004062 (Campo Belo do Sul), PMO 25/80003686 (Caçador), PMO 25/80003848 (Caibi), PMO 25/80003929 (Ouro Verde), PMO 25/80003333 (Lages).

Licenciamento ambiental 

LEV 24/80041152: levantamento sobre a existência e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Comdemas) nos municípios do estado de Santa Catarina.

Relatoria temática 

O relator dos processos relacionados ao meio ambiente, no TCE/SC, é o conselheiro José Nei Ascari. As relatorias temáticas possibilitam a concentração de esforços de uma equipe em processos que tratam do mesmo tema. O resultado é mais qualidade dos relatórios e votos dos conselheiros e a entrega de resultados mais efetivos das ações de controle externo desempenhadas pelo TCE/SC.

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