O acompanhamento contínuo ao longo do ano das prestações de contas municipais e a consolidação da parceria entre o Executivo e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foram alguns dos pontos destacados na manhã desta terça-feira (18/7), para cerca de 300 gestores públicos de 24 municípios, na 23ª edição do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. A segunda semana do evento ocorre na Câmara de Vereadores de Caçador, no Meio-Oeste catarinense, e há etapas previstas ainda para Lages (19/7), Rio do Sul (20/7), Jaraguá do Sul (21/7), Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7). 

“Tem sido fundamental, sob o ponto de vista da tempestividade, que os municípios sejam alertados para corrigir, em um momento adequado, alguma irregularidade que possa ser encaminhada. Isso evita prejuízos à municipalidade e todos ganham, a sociedade e o gestor", explica o diretor de Contas de Governo do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ele apresentou os sistemas informatizados de que o Tribunal dispõe para analisar os dados enviados periodicamente pelos municípios, identificar inconformidades e emitir alertas, e ressaltou o desenvolvimento tecnológico pelo qual passou o TCE/SC, principalmente na área de informações estratégicas. 

A importância da atuação concomitante foi externada também pelo prefeito de Caçador, Alencar Mendes, logo que chegou ao local do Ciclo de Estudos e cumprimentou o diretor do TCE/SC com a pergunta “então você é o responsável por colocar o pessoal da prefeitura para fazer ajustes nas informações que mandamos ao Tribunal?”.  Na opinião de Mendes, o acompanhamento orientativo que o TCE/SC realiza contribui para a certeza da regularidade dos procedimentos que as prefeituras têm de realizar. “Essa aproximação e a constante presença do Tribunal de Contas dentro das administrações municipais reforça a questão de que o TCE/SC não é um órgão apenas punitivo, mas um órgão orientador, que faz com que o gestor tenha a certeza da regularidade dos processos”, conclui. 

O Ciclo 

Desde a semana passada, o Tribunal voltou a realizar de forma presencial o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. O evento, de educação corporativa, espera capacitar aproximadamente 3,5 mil agentes públicos. Nas três primeiras etapas, ocorridas em São Miguel do Oeste, Palmitos e Chapecó, houve a participação de gestores de 92 municípios. 

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o Ciclo permite a interação da Instituição com os agentes públicos de todos os municípios catarinenses, dada a capilaridade proporcionada pelas nove etapas regionais que serão realizadas. "É uma oportunidade de mão dupla, que, de um lado, permite que o Tribunal capacite e se aproxime dos agentes públicos, assim como propicia que esses mesmos agentes conheçam melhor a forma de trabalho do órgão de controle, tudo em prol da boa gestão pública", observou.    

Neste ano, o Ciclo terá sete oficinas técnicas. Na área de licitações e contratos, os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; e prescrição no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento aborda ainda a prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; temas relacionados a atos de pessoal; e comunicações processuais. 

As apresentações realizadas pelos técnicos da Instituição ficarão disponíveis em formato digital no portal da Instituição. Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação externa do Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos. 

As inscrições para as próximas etapas podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834. 

Acompanhe o TCE/SC: 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina