“Encontrar soluções para o problema do saneamento básico, um dos maiores da nossa sociedade, atualmente, é o mais legítimo exemplo do pleno exercício republicano da gestão pública.” Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, abriu o Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário, na manhã desta quarta-feira (6/3). 

O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), em Florianópolis, é uma promoção conjunta do TCE/SC e do Instituto Rui Barbosa (IRB) e reúne especialistas e gestores públicos para debater e trocar experiências na busca por soluções técnicas e financeiras para a questão do saneamento básico.  

Para o presidente Herneus, a união entre órgãos e Poderes “é vital para a resolução dos problemas que vivenciamos”. Ele destacou que Santa Catarina é um Estado que figura entre os que ostentam os melhores indicadores de desenvolvimento humano no país, “no entanto, com relação à cobertura de esgoto sanitário, há muitos desafios a serem superados”.  

Da mesma forma, o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, entende que Poderes e órgãos, lideranças e sociedade civil devem estar unidos em prol da causa, “em razão da importância do assunto e da complexidade das soluções, que demandam grande volume de investimentos”. 

Ascari, que é relator temático do meio ambiente no âmbito do TCE/SC e coordenador-geral do Seminário, lembrou que a responsabilidade do planejamento, da execução e até mesmo da fiscalização das políticas públicas do saneamento é dos gestores públicos, “mas o objetivo deste evento é sinalizar a eles que não estão sós nesta tarefa”. 

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello também afirmou que “este é um tema que diz respeito a todos nós: governo estadual, Poderes, prefeitos, vereadores, lideranças, empresários, sociedade em geral”. Para o governador, a saúde pública está diretamente relacionada à questão do saneamento básico.  

“Eu não tenho dúvida de que a parceria é o caminho para a gente encontrar uma solução para esse problema”, concluiu o governador, ao elogiar a iniciativa do TCE/SC em promover o debate. 

Ao falar do Seminário, o presidente Herneus ressaltou que o evento reflete a atuação do TCE/SC como um Tribunal da Governança Pública, já que o objetivo do evento é “auxiliar os gestores, apontando a direção para encontrar caminhos e buscar soluções para este grave problema social”. 

O presidente falou ainda sobre a importância das relatorias temáticas no âmbito da fiscalização pelo TCE/SC, destacando, na área ambiental, o levantamento que mostrou três mil áreas de risco de alagamentos e deslizamentos em 100 municípios catarinenses.  

Ao dirigir-se aos gestores, o vice-presidente José Nei alertou que o Marco Legal do Saneamento — Lei 14.026/2020  — estabeleceu, como meta, que, até o final de 2033, 90% da população brasileira seja atendida com coleta e tratamento de esgoto. 

“Está muito claro que precisamos avançar, e muito, nessa área, pois nosso prazo é curto, e este desafio só será superado se dermos ao assunto a importância devida”, pontuou. 

Ascari apontou que a solução do problema do saneamento básico passa pela elaboração de um diagnóstico e análise do panorama e discussão do papel das agências reguladoras, das empresas prestadoras, do poder concedente e dos órgãos de controle. 

Manifestações 

O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE), falou em nome das entidades representativas dos órgãos de controle externo do Brasil. Ele salientou que, durante muito tempo, no Brasil, a questão do saneamento foi considerada uma política pública secundária. “Felizmente, nos últimos anos, percebemos que nosso país está despertando para esse tema tão importante e que traz impactos significativos na saúde, no meio ambiente, na economia, entre outros”, observou. 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-senador da República e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, não pôde estar presente no evento, mas saudou os participantes por meio de um vídeo. Para o ministro do TCU, “estamos diante de um período revolucionário, em que precisamos investir muito, ser criativos, nos despirmos de antigos preconceitos, nessa questão de saneamento”. 

Anastasia entende que “a parceria com o setor privado é inafastável, deve ser realizada, de fato, da maneira mais correta, mais lisa, mais liana possível, mas, sobretudo, com base na eficiência, em metas e resultados”. Segundo o ministro, apenas dessa forma o cidadão terá o direito, garantido pela Constituição Federal, do acesso à água potável e ao tratamento do esgoto sanitário. 

Participaram da abertura do Seminário os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) —, Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores, e o procurador-geral junto ao TCE/SC, Diogo Ringenberg. 

Pelas entidades representativas dos órgãos de controle externo, estavam presentes os presidentes da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO); e do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antônio Guaraná (TCM/RJ). 

Os Poderes estavam representados pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cid José Goulart Júnior, e pelo presidente da Alesc, Mauro de Nadal, acompanhado de vários deputados. 

Também prestigiaram a solenidade o procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio de Souza Trajano; o defensor público-geral de Santa Catarina, Renan Soares de Souza; o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. 

Mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores e gestores públicos acompanham presencialmente o evento, no Auditório Antonieta de Barros da Alesc, além de cerca 80 servidores do TCE/SC que assistem ao Seminário de forma on-line. 

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