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Servidora do TCE/SC publica artigo sobre princípios jurídicos que garantem os direitos sociais

sex, 29/04/2016 - 18:28
Revista da Escola Superior de Magistratura do Estado (Esmesc)

Discorrer acerca do papel desempenhado por três princípios constitucionais — a segurança jurídica, a proteção da confiança e a vedação de retrocesso — foi o propósito da auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adriana Dias Cardoso, ao produzir artigo científico publicado na Revista da Escola Superior de Magistratura do Estado (Esmesc).

Com o título “Segurança jurídica, proteção da confiança e proibição de retrocesso: tríade fundamental à garantia e manutenção dos direitos sociais”, os autores — Adriana Regina Dias Cardoso, Luiz Eduardo Dias Cardoso e Queila de Araújo Duarte Vahl — se propõem a abordar como estes três princípios podem atuar na garantia e na manutenção de direitos sociais. Segundo os autores, tais princípios atendem à necessidade de garantir os direitos do cidadão e promover ajustes na ordem jurídica. “O que se buscou, ao fim e cabo, é a construção de um raciocínio que, dentro de um contexto realista, busque manter incólumes os direitos constitucionalmente garantidos aos cidadãos”, resume o artigo.

Adriana Regina Dias Cardoso, mestranda em “Ciência Jurídica”, é uma das beneficiadas do Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o TCE/SC e a Univali, em 2011. O objetivo do Programa foi disponibilizar vagas em cursos de mestrado da instituição de ensino superior para servidores do órgão de controle externo.

Publicado nas versões impressa e eletrônica, o artigo pode ser acesso pelo endereço http://www.revista.esmesc.org.br/re/article/view/131 e consta, também, na biblioteca digital do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em http://www.stj.jus.br/webstj/Institucional/Biblioteca/artigo/Detalhe.asp?seq_revista=396

 

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