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Servidoras do TCE/SC publicam artigo em revista italiana

seg, 13/06/2016 - 15:36
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As constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do mundo moderno exigem adaptações do ordenamento jurídico que regem o Estado Democrático de Direito, mantendo o mínimo de segurança jurídica. O assunto foi objeto do artigo “Segurança Jurídica e Legalidade: colisão entre princípios constitucionais à luz das doutrinas italiana e brasileira”, produzido pelas auditoras fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adriana Dias Cardoso e Gláucia Mattjie, e publicado na Revista De Direito Constitucional Comparado e Neoconstitucionalismo, editada pela Universidade de Perugia (Itália).

Resultado de duas disciplinas cursadas pelas autoras na universidade italiana, como parte do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), o artigo surgiu, segundo Adriana, do conflito evidenciado nos atos de aposentadoria que, após longo lapso temporal da emissão, têm os registros denegados pelo Tribunal de Contas.

As autoras explicam que, de um lado, está a legalidade, que não se circunscreve à legalidade administrativa. “Mais que isso, açambarca toda a impositiva obediência à lei que é peculiar ao Estado de Direito desde as suas mais remotas origens”, acrescentam. Destacam que, no outro lado, está a segurança jurídica, “que é figura essencial ao ordenamento jurídico, na medida em que provê aos particulares a relativa certeza que devem ter a respeito das leis que lhes regem a vida”.

Adriana Regina Dias Cardoso e Gláucia Mattjie, lotadas na Consultoria-Geral e no gabinete do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, respectivamente, são beneficiadas do Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o TCE/SC e a Univali, em 2011. O objetivo do Programa foi disponibilizar vagas em cursos de mestrado da instituição de ensino superior para servidores do órgão de controle externo.

 

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