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"TCE CIDADÃO" mostra como o Tribunal de Contas orienta os gestores públicos

sex, 24/06/2005 - 14:59

No programa "TCE Cidadão", que vai ao ar neste sábado (25/06), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, o telespectador vai saber como se faz uma consulta ao Tribunal de Contas e entender a importância do trabalho de orientação do TCE para que os recursos públicos sejam aplicados de acordo a lei. Quando responde às consultas, sobre a interpretação de normas legais, dos gestores públicos, o Tribunal também ajuda a evitar irregularidades, desperdícios de recursos e prejuízos aos cofres públicos. O programa também vai destacar, passo a passo, como ter acesso, através do site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br) na internet,  à orientação do órgão sobre questões importantes que devem ser observadas por quem administra o dinheiro público. No quadro "TCE Notícias", destaque para a decisão do Pleno referente a consulta sobre despesa com inativos, formulada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. Poderes e órgãos de Santa Catarina vão poder excluir a parte da despesa com inativos, custeada pela contribuição dos segurados e patronal, da base de cálculo dos gastos totais com pessoal, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal. O novo entendimento  já repercute nos cálculos do primeiro quadrimestre de 2005. As formas de contratação de pessoal na administração pública são o tema da entrevista com a consultora geral do Tribunal, Elóia Rosa da Silva.        A Rede SC de Televisão transmite a programação do SBT em Santa Catarina e pode ser sintonizada nos seguintes canais: 04, da TV aberta, 07, da NET e 14, da TVA. 

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