TCE lança pesquisa de opinião na abertura do IX Ciclo

O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas do Estado e o anúncio da implantação de um serviço 0800 para receber denúncias da sociedade, até o final de 2006, marcaram a abertura da primeira etapa do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (7/3), no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma. "O IX Ciclo é mais uma oportunidade para o Tribunal de Contas trocar conhecimentos e experiências com os prefeitos, vereadores e técnicos de todos os municípios catarinenses, dos quais vamos colher sugestões através da aplicação de um questionário sobre a atuação do Tribunal", disse o presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos. Através da pesquisa, que contempla 14 questões e ainda abre espaço para críticas e sugestões, o Tribunal quer saber qual a opinião dos agentes públicos que participam do Ciclo de Estudos sobre as ações de fiscalização, resultados de auditorias, comportamento dos auditores fiscais, qualidade da análise das contas anuais e relatórios técnicos, eficácia da aplicação de sanções, serviços prestados, novo sistema de fiscalização integrada de gestão (e-Sfinge) e quais as prioridades que devam nortear o trabalho do TCE catarinense. Segundo Gilson dos Santos, as avaliações dos gestores públicos vão permitir a identificação de pontos da atuação do Tribunal que devam ser aperfeiçoados. O presidente também anunciou a disposição de ampliar a aproximação do órgão fiscalizador com os cidadãos catarinenses com abertura de canal direto com a sociedade. O objetivo é iniciar ainda este ano a implantação de um serviço 0800 que ficará à disposição, inclusive, para receber denúncias de irregularidades com na gestão do dinheiro público. Mas o presidente adiantou que a iniciativa vai exigir uma estrutura específica para permitir o atendimento ágil das demandas direcionadas para esse novo canal com a sociedade. Em Criciúma, o IX Ciclo reuniu 120 participantes, entre prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios da AMREC e da AMESC. A primeira etapa encerrou nesta quarta-feira (8/3) ao meio-dia. Na quinta e sexta-feira (9 e 10/3), Tubarão foi sede da segunda etapa do evento, com a participação de outros 120 gestores públicos municipais da Região de Laguna. A programação (quadro 1) será realizada em todo o Estado com a parceria da FECAM (Federação Catarinense de Municípios), das Associações de Municípios e do Ministério Público Estadual, até o dia 5 de maio. Além da gestão fiscal responsável, estarão em debate (quadro 2), as funções do vereador e a interação com a Corte catarinense; os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; pregão presencial e eletrônico e registro de preços; contratação e execução de obras públicas e planta de valores. Quadro 1: Cronograma

Data	Cidade-Sede	Público Alvo	Local
07 e 08/03	Criciúma	Associação dos Municípios da Região Carbonífera Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense	Auditório da AMREC Av. Santos Dumont, 855 - Bairro Milanese
09 e 10/03	Tubarão	Associação dos Municípios da Região de Laguna	CETAL - Centro Tecnológico da UNISUL Av Padre Dionisio da Cunha Laudth - Bairro Dehon
14 e 15/03	Maravilha	Associação dos Municípios do Entrerios Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense	Sala Principal do Centro de Eventos do Maravilhas Park Hotel BR 282 - Km 604
16 e 17/03	Chapecó	Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina Associação dos Municípios do Alto Irani	Auditório do Bristol Lang Palace Hotel Rua Nereu Ramos, 1055-E -Centro
04 e 05/04	Itajaí	Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí	Auditório do Sandri Palace Hotel Avenida 7 de Setembro, 1675 - Centro
06 e 07/04	Jaraguá do Sul	Associação dos Municípios do Vale do Itapocu Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina	Auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul Rua Octaviano Lombardi, 100 - Bairro Czerniewizc
11 e 12/04	Canoinhas	Associação dos Municípios da Região do Contestado Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense	Auditório da Câmara de Vereadores de Canoinhas - junto à Prefeitura Municipal Rua Felipe Schmidt, S/N
18 e 19/04	Florianópolis	Associação dos Municípios da Grande Florianópolis	Auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC Rua Bulcão Vianna, 90 - Centro
25 e 26/04	Lages	Associação dos Municípios da Região Serrana	Auditório do Centro de Ciências Jurídicas - UNIPLAC Av. Castelo Branco, 170 - Bairro Universitário
27 e 28/04	Rio do Sul	Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí	Cine Teatro Dom Bosco - ao lado da Catedral
02 e 03/05	Concórdia	Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense	Teatro Maria Luiza de Mattos da Fundação Municipal de Cultura de Concórdia Rua Abramo Eberle, 322 - Centro
04 e 05/05	Campos Novos	Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe	Auditório da Fundação Cultural Camponovense Praça Lauro Muller - Centro

Quadro 2: Programação

1º DIA
Horário	Tema
8h30min	Abertura
9 horas	"Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC"
9h45min	Debate
10h30min	"Apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado"
11h15min	Debate
13h30min	"Plano de cargos e vencimentos; regime estatutário e celetista; admissões, aposentadorias e pensões; estruturação dos processos de aposentadorias e pensões e apreciação pelo TCE/SC"
14h15min	Debate
14h45min	"Controle Interno no âmbito municipal: efetivo funcionamento e atuação do TCE/SC"
15h30min	Debate
16h15min	"Contas Públicas: equilíbrio orçamentário e financeiro; receitas próprias e dívida ativa; e regimes de contabilização das receitas e despesas"
17 horas	Debate
17h30min	Esclarecimentos de dúvidas sobre a atuação do TCE/SC no controle externo dos municípios
2º DIA
Horário	Tema
8h30min	"Pregão presencial e eletrônico e registro de preços"
9h15min	Debate
9h30min	"Contratação e execução de obras públicas e planta de valores"
10h15min	Debate
11 horas	"Os novos critérios para apreciação das contas dos prefeitos e dos administradores: nova grade de restrições"
11h45	Debate Encerramento

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações