O Tribunal de Contas do Estado lança, nesta segunda-feira (27/03), a publicação "Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história", que mostra os principais fatos ocorridos desde 4 de novembro de 1955 - data de criação do Órgão -, passando pelo dia 6 de fevereiro de 1956 - data em que o Tribunal foi instalado com a missão de evitar o desperdício do dinheiro público - até os dias atuais. O ato vai ocorrer, às 19 horas, durante a abertura do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade", que será realizado no CentroSul, em Florianópolis, ocasião em que estarão reunidos mais de mil profissionais de atividades de controle público de países da América Latina, da Europa e da África.           Em 243 páginas, a obra busca resgatar acontecimentos importantes da trajetória da Corte catarinense - a partir de pesquisa histórica e depoimentos de conselheiros e servidores aposentados, dos atuais membros do corpo deliberativo e de servidores - e propor uma reflexão sobre o Tribunal de Contas do futuro. Uma instituição que deverá estar ainda mais focada nas demandas da sociedade, no que se refere à interação e à atuação com os órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos.           Na publicação, o presidente Otávio Gilson dos Santos enaltece o trabalho desenvolvido pelos servidores, conselheiros e ex-presidentes, considerado fundamental para capacitar o Órgão como uma instituição exemplar. "Graças à contribuição de seus funcionários e de homens públicos que ocuparam seu plenário, a instituição tornou-se referência para todo o País pela qualidade dos serviços que presta à comunidade", enfatiza Gilson dos Santos.           A obra também conta parte dos fatos que marcaram o avanço do controle de gastos públicos no Brasil. "Mostra a importância dos Tribunais de Contas - certamente sem eles as desigualdades sociais e os desvios de dinheiro público seriam ainda maiores no País - e destaca atos de governantes que marcaram a história das Cortes", ressalta o presidente.           A edição do livro "Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história" faz parte das ações coordenadas pela Comissão presidida pelo conselheiro José Carlos Pacheco, criada para organizar as iniciativas alusivas ao cinqüentenário da Corte catarinense. "O resgate dos fatos passados servirá de base para a construção do Tribunal de Contas que desejamos no futuro: cada vez mais próximo da sociedade e vigilante na fiscalização de recursos públicos", destaca Pacheco, vice-presidente do TCE.          Em seis capítulos são abordados os principais fatos ocorridos nestas cinco décadas, sempre dentro do contexto político do País. Para marcar a trajetória da Instituição, foram utilizadas aquarelas e fotografias de ações ocorridas desde os anos 50 até o dia 4 de novembro do ano passado. O primeiro capítulo destaca as primeiras cortes do Brasil e do mundo. Em 1891, a primeira Constituição Republicana definiu o papel dos tribunais de contas. O segundo conta as ações para a criação do TCE, cuja lei foi motivo de intensos debates na Assembléia Legislativa.           O terceiro capítulo ressalta as iniciativas da Corte catarinense na busca da profissionalização para aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo Órgão. As mudanças na forma de análise das contas dos governantes, a partir de 1967, garantiram maior agilidade ao Tribunal. Os aspectos essenciais para a melhoria da fiscalização, como a ampliação do quadro de pessoal e a nova sede, são contados no capítulo quarto.            No quinto, é feita uma análise do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, a partir da Constituição Federal de 1988. O sexto capítulo aborda a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vigor desde maio de 2000, a LRF foi recebida como divisor de águas já que tem sido responsável pela mudança do perfil da administração pública no Brasil e, por conseqüência, por alterações na forma de atuação dos Tribunais de Contas. Transparência           Durante a solenidade de abertura do "Seminário Internacional", também será apresentado o terceiro número da série "Para onde vai o seu dinheiro" - versão simplificada do parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas do governo do Estado. Na tentativa de garantir a transparência da gestão pública e de promover a cidadania, a obra explica, de forma clara e objetiva, como foram aplicados os recursos públicos pela administração estadual no exercício de 2004.