O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios é um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove em Maravilha e em Chapecó nesta semana. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento. O supervisor do Instituto de Contas do TCE, órgão responsável pela organização da programação, conselheiro Luiz Roberto Herbst, coordena os encontros no Oeste. Em Maravilha, o Ciclo foi aberto nesta terça-feira (14/3), na Sala Principal do Centro de Eventos do Maravilhas Park Hotel, com a participação de 304 gestores gestores, entre prefeitos vereadores e técnicos municipais das 42 cidades que integram as associações dos municípios do Entrerios, do Extremo Oeste e do Noroeste Catarinense. O encontro se estende até esta quarta-feira (15/3). Na quinta e na sexta-feira (16 e 17/3), gestores dos 35 municípios das associações do Oeste e do Alto Irani deverão participar da quarta etapa da programação, em Chapecó. O evento será realizado no auditório do Bristol Lang Palace Hotel.            Para o presidente do Tribunal, Otávio Gilson dos Santos, o Ciclo é uma oportunidade de diálogo direto entre os administradores municipais e conselheiros, auditores e técnicos especializados do Órgão. "A orientação é uma das melhores alternativas para prevenir falhas e coibir desperdícios, desvios e até atos de corrupção com o dinheiro público".            Além da gestão fiscal responsável, estão em debate (quadro 2), as funções do vereador e a interação com a Corte catarinense; os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; pregão presencial e eletrônico e registro de preços; contratação e execução de obras públicas e planta de valores.            Técnicos do Tribunal abordam, ainda, os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas. Também está sendo apresentado o estudo que trata da definição de novos critérios para apreciação das contas municipais. Mas o assunto, que está em discussão no Tribunal, será objeto de ato normativo que depende de aprovação do Pleno do TCE.           Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, estão sendo enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto é abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro.            No último dia 7 de março, conselheiros e técnicos do TCE deram início à programação,  que vai atingir todas as regiões do Estado (quadro 1) até maio. O objetivo é intensificar a orientação aos gestores dos Executivos e Legislativos municipais catarinenses. O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas marcou abertura do IX Ciclo de Estudos no Sul do Estado. A idéia é colher a opinião dos agentes públicos que estão participando do IX Ciclo sobre as ações de fiscalização implementadas pelo Tribunal para melhorar a sua atuação como fiscal das contas públicas.            As duas primeiras etapas na Região Sul, realizadas em Criciúma (07 e 8/3) e Tubarão (9 e 10/3), reuniram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos dos 43 municípios que integram as Regiões Carbonífera, Extremo Sul e de Laguna. A meta é orientar cerca de 3 mil agentes públicos até o fim desta 9ª edição. A última etapa está marcada para o dia 4 de maio, em Campos Novos.           A exemplo de anos anteriores, o temário do IX Ciclo de Estudos foi definido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também contemplou as sugestões dos secretários executivos das associações de municípios. Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do TCE que tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição.   Quadro 1: Cronograma

  Quadro 2: Programação