O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai avaliar o serviço de abastecimento de água potável do município de Florianópolis. Mas antes de iniciar os trabalhos, ouviu representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada visando à definição da matriz de planejamento da auditoria operacional. A oportunidade para fazerem sugestões foi durante o Painel de Referência – espécie de consulta pública – realizado na tarde desta terça-feira (22/09), no auditório do TCE.
     Os técnicos do Tribunal vão verificar se há ações de conservação e preservação da qualidade da água dos mananciais que abastecem Florianópolis (subterrâneos, superficiais, rio Cubatão, em Santo Amaro da Imperatriz, e rio Pilões, em Palhoça). Os auditores também querem saber se o sistema de potabilização adotado, pela Casan, na Estação de Tratamento de Água do Morro dos Quadros, localizada também em Palhoça, é adequado e seguro e se a Companhia possui controle de perdas evitando desabastecimentos. A auditoria vai analisar, ainda, se a Casan disponibiliza informações adequadas e suficientes sobre a qualidade da água distribuída aos consumidores.
     A realização do painel de referência foi elogiada pelos presentes. “Quando se fala em saneamento, se fala em saúde. Além disso, é um assunto atual, mas, especialmente, um assunto que tem a ver com o futuro da cidade”, disse José Oliveira Mafra, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema/SC). “Essa auditoria é mais do que oportuna”, ressaltou Gert Schinke, do Instituto de Desenvolvimento de Mentalidade Marítima (Inmar). O evento também contou com a participação de representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), da Secretaria de Estado da Fazenda, além de outras entidades, como associações e ONGs. O relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi, enalteceu a participação dos presentes.
     O principal objetivo de uma auditoria operacional é contribuir para o aprimoramento da gestão pública em favor do atendimento às demandas da sociedade. Com a adoção da auditoria operacional — que tem respaldo no artigo 70 da Constituição Federal — os tribunais de contas deixam de enfatizar apenas as análises orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do gasto público para considerar também a economia, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a eqüidade dos programas de governo.  A utilização de tal metodologia se enquadra, ainda, no caráter pedagógico da atuação das Cortes de Contas no exercício do controle externo.

Metodologia
     Representantes da Casan, Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e das Vigilâncias Sanitárias do Estado e da Capital apresentaram suas sugestões à matriz de planejamento, durante reunião realizada com os servidores do TCE que integram a equipe da auditoria, no último dia 10/09.
     Definida a etapa de planejamento, será iniciada a execução da auditoria — em setembro — e, em seguida, elaborado, pela área técnica, o relatório com as constatações. Depois, o processo vai ser encaminhado ao Ministério Público junto ao TCE, para emissão de parecer e, na sequência, ao gabinete do relator para elaboração de proposta de voto e conseqüente apreciação em Plenário.
     Segundo a rotina prevista para as auditorias operacionais, o Pleno, quando decidir sobre a matéria, deverá estipular um prazo para que o órgão auditado apresente um plano de ação para sanar eventuais problemas apontados. O plano terá que indicar as ações que serão desenvolvidas, o prazo e os responsáveis. A Diretoria de Atividades Especiais do TCE, a responsável pela auditoria no serviço de abastecimento de água de Florianópolis, fará o monitoramento para verificar o cumprimento do plano de ação.