O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, participou do ato de transferência, da Assembléia Legislativa do Estado para o Tribunal de Justiça, da responsabilidade para manutenção da bandeira de Santa Catarina na Praça Tancredo Neves, no Centro de Florianópolis, durante a tarde desta terça-feira (11/08). No ano passado, os presidentes das três instituições assinaram termo de compromisso para manter, mediante rodízio, o hasteamento da bandeira na praça, conhecida, inclusive, como Praça da Bandeira. O rodízio foi iniciado pela Alesc.
     A solenidade comemorou o Dia de Santa Catarina, com hasteamento da bandeira do Estado, feito por alunos do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires. Durante o ato, o Coral do TCE, “Hélio Teixeira da Rosa”, cantou estrofes do hino de Santa Catarina, acompanhado da banda Polícia Militar. Para o conselheiro José Carlos Pacheco a bandeira é um símbolo de nosso Estado que precisa ser preservado e exaltado. “E é muito importante a presença, num ato cívico como este, de três relevantes instituições para a sociedade”, enfatizou.
     “Momentos como esse, de sentir orgulho durante o hasteamento das bandeiras e a execução dos hinos do Brasil e do Estado, precisam ser resgatados”, declarou o presidente da Alesc, deputado Jorginho Mello. “Recebo a bandeira com o compromisso de mantê-la com toda a pompa que ela merece”, disse o presidente do TJ/SC, desembargador João Eduardo Souza Varella.
     O Tribunal de Contas do Estado era responsável pela manutenção e o hasteamento da bandeira da Praça Tancredo Neves, desde 2004. Antes, a tarefa cabia ao Poder Executivo Estadual, que, em março daquele ano, mudou sua sede da praça para o Centro Administrativo, localizado na SC-401, na Capital. O termo de compromisso assinado em 2008 previa o rodízio entre as instituições a cada ano, sempre no dia 11 de agosto – salvo se a data cair em dia não útil – e na seguinte ordem: Alesc, TJ e TCE.
     Em 11 de agosto de 1738 foi criada a Capitania de Santa Catarina pela coroa portuguesa, objetivando o desenvolvimento e a proteção do Brasil Meridional das freqüentes incursões espanholas na região. Por isso a data foi instituída como o “Dia de Santa Catarina” pela lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004. Antes, o dia do Estado era comemorado em 25 de novembro, dia de Santa Catarina de Alexandria. Foi exatamente em 11 de agosto de 2004, que o TCE, numa solenidade realizada também na Praça da Bandeira, assumiu, oficialmente, a responsabilidade pelo hasteamento e manutenção da bandeira de Santa Catarina.
     Além de estudantes do Colégio Militar, estavam presentes alunos do Instituto Estadual de Educação e do Colégio Estadual Celso Ramos, de Florianópolis. O evento também foi prestigiado por conselheiros e auditores substitutos de conselheiro do TCE, procuradores do Ministério Público junto ao TCE, além de servidores dos três órgãos. Compareceram ainda o secretário estadual de Coordenação e Articulação, Valdir Vital Cobalchini, representando o governador Luiz Henrique da Silveira; o procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto; o prefeito da Capital, Dário Elias Berger; o presidente da Câmara de Florianópolis, vereador Gean Marques Loureiro; o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Paulo Ricardo Bruschi, e o conselheiro estadual da OAB/SC Hélio Rubens Brasil, representando o presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba.

Bandeira e Armas
      A bandeira do Estado é composta de três faixas horizontais de igual largura, sendo as das extremidades vermelhas e a do centro branca. Sobre as faixas, um losango verde-claro representa a vegetação; no centro dele, ficam as Armas do Estado.
      Já as armas consistem em uma estrela branca, uma águia vista de frente, de asas estendidas, que segura com a garra direita uma chave e com a esquerda uma âncora, encruzadas. Um escudo orna o peito da águia, com os dizeres “17 de novembro” escritos horizontalmente. Circundam a águia – sobre a qual há um barrete frígio – um ramo de trigo ao lado esquerdo e um de café ao lado direito ligados na parte inferior por um laço com as pontas flutuantes, de cor encarnada, que traz escrito “Estado de Santa Catarina”, em letras brancas.

Saiba Mais 1
     A lei nº 126 de 15 de agosto de 1895 estabeleceu a Bandeira e as Armas do Estado de Santa Catarina. Pelo artigo 3º daquela lei, a Bandeira de Santa Catarina era composta de faixas brancas e encarnadas dispostas horizontalmente em número igual ao das comarcas do Estado e de um losango de cor verde colocado no centro da bandeira, tendo impressas tantas estrelas, de cor amarela, quantos fossem os municípios do Estado.
     A Bandeira, assim como as Armas do Estado, foi desativada pela Constituição Federal de 1937 e pelo Decreto Lei nº 1202 de 8 de setembro de 1939, sendo revitalizada somente a partir da Lei Estadual nº 275 de 29 de outubro de 1953, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, e regulamentada em 19 de fevereiro de 1954 pelo Decreto nº 605. Essa Lei alterou o desenho da Bandeira, que foi baseado na obra de José Artur Boiteux.
Fonte: Site do Governo do Estado de Santa Catarina

Saiba Mais 2
     Já as armas do Estado, foram estabelecidas, pela lei de 1895, com base no desenho de Lucas Alexandre Boiteux. O barrete frígio simboliza as forças republicanas; o ramo de café representa a lavoura do litoral; o ramo de trigo refere-se a lavoura da terra; a águia simboliza as forças produtoras; a chave lembra que Santa Catarina é ponto estratégico de Primeira Ordem; e o escudo contém a data da implantação da República em Santa Catarina, em 17 de novembro de 1889.

Frígio - Relativo à Frígia (Ásia antiga).
Com informações do Site do Governo do Estado de Santa Catarina