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TCE/SC aborda aspectos relacionados a atos de pessoal em tempos de Covid-19 durante live do 20º Ciclo de Estudos

ter, 01/09/2020 - 18:34
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"Atos de pessoal em tempos de Covid-19 e período eleitoral" foi o assunto da live da diretora de Atos de Pessoal (DAP) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ana Paula Machado da Costa, transmitida pelo canal da Instituição no Youtube , nesta terça-feira (1º/9), a partir das 15h30. A iniciativa integra a programação do 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Na sua apresentação, ela mencionou questões como trabalho remoto, trabalho presencial e situação dos servidores do grupo de risco, contidas na Lei Complementar 173/2020. Ela também tratou das condutas vedadas pela Lei Geral das Eleições, considerando a Emenda Constitucional 107/2020, que transferiu as eleições municipais para 15 e 29 de novembro, 1º e 2º turno, respectivamente.  

A exposição foi acompanhada por agentes públicos, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses. Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até o dia 3 de setembro, às 9h, 10h30, 14h e 15h30 (Programação). O evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).  

 

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