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TCE/SC aborda temas relacionados à prorrogação e alterações contratuais segundo a NLL no Fórum Licitações e Contratos Administrativos

sex, 03/12/2021 - 17:33
TCE/SC aborda temas relacionados à prorrogação e alterações contratuais segundo a NLL no Fórum Licitações e Contratos Administrativos

“Prorrogação e alterações contratuais à luz da Nova Lei Geral de Licitações” foi o assunto da live do coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União, Ronny Charles Lopes de Torres, transmitida pelo canal do Tribunal de Contas Santa Catarina no Youtube, nesta sexta-feira (3/12), a partir das 15h30. A palestra integrou a programação do Fórum Licitações e Contratos Administrativos. 
Na ocasião, Ronny Torres destacou que a plataforma analítica mais flexível da nova Lei permite opções estratégicas dos gestores na hora de planejar o procedimento licitatório. “Com esta nova plataforma mais flexível, vamos poder desenhar como será a licitação e o contrato. Nela, teremos prazos de duração contratuais muito maiores que na antiga lei, com vigência de cinco anos que poderão ser renovados por 10 anos, exigindo da administração a reflexão necessária para que ela aprenda a fazer contrato”, pontuou.
O evento, promovido pelo TCE/SC, destina-se a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores, secretários municipais, vereadores, prefeitos e acadêmicos e está debatendo as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).
Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até o dia 3 de dezembro, das 14h às 17h.
 

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