menu

TCE/SC adia decisão de processo que trata de licitação para aeroporto em Jaguaruna

seg, 18/03/2013 - 14:27

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adiou, na sessão plenária desta segunda-feira (18/3), a decisão do processo que trata do edital de concorrência nº 33/12 da Secretaria de Estado da Infraestrutura para a contratação de serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial e industrial do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. O motivo foi o pedido de vistas do conselheiro Julio Garcia para analisar melhor o processo relatado pelo auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca. 
 

“A matéria é relevante e nova no Tribunal de Contas”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, após o auditor Gerson Sicca ler sua proposta de voto, que apontou sete ilegalidades no edital de concorrência. Uma delas diz respeito ao modelo de gestão. Para o relator, o edital não deixa claro se a administração será por meio de terceirização ou concessão. As outras ilegalidades ferem a Lei de Licitações. O voto concedia um prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas, adoção de medidas corretivas ou anulação da licitação. 
 

Durante a sessão transmitida ao vivo pela TVAL e pelo portal do TCE/SC, Ribas Jr. valorizou o debate ao reconhecer que a exposição “muito bem feita” do relator mostrou a dificuldade do Tribunal de Contas em analisar um processo dessa natureza.

 

 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques