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TCE/SC alerta Prefeitura de Itajaí sobre necessidade de ressarcimento de valores pagos por ponte

sex, 07/04/2023 - 09:16
A imagem mostra uma ponte vista de cima, sobre um rio barrento. A ponte tem quatro pistas. Na parte alta da imagem ainda há uma ciclovia, inexistente na parte baixa. No alto, à esquerda, a expressão Ponte em Itajaí.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alertou, nesta terça-feira (4/4), a Prefeitura de Itajaí sobre irregularidades no processo de medição e pagamento das obras da ponte Paulo Vicente sobre o Rio Itajaí-Mirim e sobre a possibilidade de o Executivo municipal reaver cerca de R$ 535 mil pagos a mais para a empresa que realizou os serviços. 

Vistoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal no início de março identificou que o pagamento feito pela prefeitura levou em consideração a planilha orçamentária que apresentava discrepância em relação ao projeto de engenharia desde a licitação. A planilha indicava 10 vigas, quando na verdade foram projetadas e executadas nove. A prefeitura tem 10 dias para prestar os esclarecimentos ao TCE/SC sobre as medidas que pretende tomar para reaver os recursos. 

"Verificou-se a irregularidade na liquidação da despesa relativa a uma viga e suas transversinas, além do reajuste proporcional, uma vez que esses elementos pagos a mais não foram aplicados na obra, com a possibilidade de se caracterizar  dano ao erário", diz o documento do TCE/SC. 

A obra está inserida no programa "Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável", tinha valor inicial de R$ 9,22 milhões e faz a ligação entre os dois maiores bairros de Itajaí, o São Vicente e o Cordeiros, região com cerca de 60 mil habitantes. Inaugurada em novembro do ano passado, ela une as avenidas Agostinho Ramos e Nilo Bitencourt e foi construída pela Salver Construtora e Incorporadora — o contrato com a empresa tem assinatura de novembro de 2020.

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