TCE/SC alerta unidades sobre envio de documentos eletrônicos para prestação de contas

As formas de envio de documentos eletrônicos, pelas unidades fiscalizadas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a assinatura desses documentos, o cadastro de responsáveis, e as alterações, definidas para 2017, no e-Sfinge WebService e e-Sfinge Desktop, foram os principais pontos da exposição do auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Informática (DIN) do TCE/SC, Sandro Daros De Luca. A abordagem foi feita na capacitação sobre a Instrução Normativa N.TC-0020/2015, realizada nesta terça-feira (22/11) na sede da Instituição, que contou com a participação de cerca de 190 representantes do controle interno e de prestadoras de serviços de informática, além de gestores de consórcios públicos da Região Carbonífera, Extremo Sul Catarinense, Região de Laguna, Planalto Sul de Santa Catarina e da Foz do Rio Itajaí.

Mestre em Ciências da Computação pela Ufsc, De Luca orientou os controladores internos e representantes de empresas de informática, que prestam serviços aos municípios, sobre as modificações realizadas no sistema para atender as exigências da Instrução Normativa N.TC-0020/2015. A partir de simulações no e-Sfinge, salientou que as principais inovações estão relacionadas à remessa eletrônica do relatório de gestão, pelo perfil do gestor à época, do relatório do controle interno, de responsabilidade do titular do setor de cada unidade gestora, e do parecer do órgão central de controle interno, por meio do respectivo perfil.

O auditor fiscal de controle externo lembrou que a porta de entrada para todos os sistemas utilizados pelos jurisdicionados, pelo Portal do TCE/SC, é o TCE Virtual, cujo acesso está disponível no topo da homepage da Instituição. Também fez um alerta que a partir de 30 de março de 2017, com o término do período de transição, o cadastro de usuários dos sistemas somente será possível pelo TCE Virtual.

Nos dias 24 (quinta-feira) e 29/11 (terça-feira), serão realizadas mais duas etapas da capacitação sobre a IN-20/2015, para contemplar os 295 municípios catarinenses (Serviço). Os três eventos são organizados pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e pela Coordenadoria de Controle de Atos de Gestão Municipal (CGEM) da DMU.

Serviço:

O que: Capacitação sobre Prestação de Contas Anual (Instrução Normativa N.TC-0020/2015).

Quando:

22/11 (municípios da Granfpolis, Amrec, Amesc, Amurel, Amplasc e Amfri).

24/11 (municípios da Amavi, Ammvi, Amunesc, Amvali, Amplanorte, Amures e Amurc).

29/11 (municípios da Amerios, Ameosc, Amosc, Amai, Amnoroeste, Amauc, Ammoc e Amarp).

Horário: 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Onde: auditório do TCE/SC.

Público-alvo: Representantes das unidades de controle interno dos municípios ou demais agentes responsáveis pela multiplicação do conhecimento entre os gestores da administração direta e indireta e do Legislativo municipal, representantes das empresas de informática, que prestam serviços aos municípios, e gestores de consórcios públicos.

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