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TCE/SC analisará nova lista de candidatos a programa de redução de impactos decorrentes da pandemia

qua, 01/09/2021 - 09:15
TCE/SC analisará nova lista de candidatos a programa de redução de impactos decorrentes da pandemia

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebe até o final desta semana a terceira lista de pessoas que se cadastraram no programa SC Mais Renda, do Governo do Estado. De posse desses nomes, a Corte de Contas fará o cruzamento de dados para identificar quais delas estão aptas a acessar o benefício criado com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia em famílias de renda mais baixa.
Nas duas primeiras listas, o TCE/SC analisou cerca de 23 mil candidatos ao benefício. Verificou se eles cumpriam os critérios definidos na Lei 18.140, de 09 de junho de 2021. Têm direito ao auxílio famílias em vulnerabilidade social e trabalhadores que perderam o emprego e a fonte de renda durante a pandemia, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que, por exemplo, não sejam beneficiários do Bolsa Família e não tenham recebido auxílio emergencial do Governo Federal. 
Além do Tribunal de Contas, participam dessa força-tarefa a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Centro de Informática e Automação (Ciasc), a Junta Comercial (Jucesc) e a Controladoria-Geral da União (CGU).  
“Esse tipo de trabalho, de interação entre as bases de dados e órgãos de controle, é fundamental para fortalecer as atividades do Tribunal de Contas em atos preventivos, evitando as consequências que podem ocorrer a partir da utilização equivocada de recursos públicos”, afirma o auditor fiscal de Controle Externo Alessandro Marinho de Albuquerque. O diretor de Informações Estratégica do TCE/SC, Nilsom Zanatto, reforça a importância desse o esforço dos órgãos envolvidos para que haja um direcionamento desses montantes de acordo com os critérios definidos pelo legislador. 

 

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