O ano de 2019 apresentou queda geral no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), entre os municípios catarinenses, conforme relatório elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O resultado foi publicado no portal da Instituição, na nova área destinada a informações dos munícipios, lançada nesta segunda-feira (14/6). Neste espaço estão disponibilizados todos os resultados e dados do IEGM/TCE-SC, referentes aos cinco anos da pesquisa, sobre os exercícios de 2015 a 2019.

Dos 219 municípios que tinham atingido qualificação B (Efetiva), no levantamento efetuado em 2018, apenas 112 mantiveram essa classificação no ano seguinte. Da mesma forma, enquanto em 2018 havia oito municípios com classificação B+ (Muito efetiva), no exercício seguinte esse número foi reduzido para dois.

Por outro lado, o número de municípios que se enquadrava na posição C+ (Em fase de adequação) aumentou de 66 para 153, de um ano para o outro. E, a exemplo das edições anteriores, nenhum munícipio obteve pontuação máxima (A) em 2019.

Dentre todas as dimensões avaliadas, a Saúde continua sendo a de melhor desempenho, como o verificado em todos os anos anteriores. Já a dimensão Educação apresentou uma significativa queda em seu índice médio, de 0,70, em 2018, para 0,59, em 2019. Quanto à dimensão Planejamento, esta continua sendo a de pior desempenho, como tem ocorrido nas edições anteriores.

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, que coordena o projeto, é difícil identificar as razões para essa piora dos índices de efetividade. Ele aponta, como possível causa, a redução da quantidade de questões respondidas pelos municípios, de 225 para 181. O diretor de informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, ainda elenca como possíveis causas, a ocorrência de mudanças de cálculo e a exigência de comprovação para muitas das respostas apresentadas.

Segundo Guerini, é preciso aferir qual, de fato, tem sido o nível de aproveitamento efetivo dos dados evidenciados por este instrumento, por parte dos gestores municipais, nos cinco anos de implementação do Índice.

O projeto

O IEGM é um indicador de processo que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

O grau de aderência é mensurado a partir da pontuação atribuída às questões, enquanto os processos e controles são medidos a partir de questionários respondidos pelos municípios.

O IEGM é gerenciado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os Tribunais de Contas do país.

A versão 2020 do IEGM, divulgada agora, refere-se ao exercício 2019, e deveria ter sido finalizada e publicada no ano passado, no entanto, houve atraso devido, em parte, a fatores decorrentes da pandemia, e também por revisões e recálculos na finalização dos resultados pela coordenação nacional do projeto.
 
 
Saiba mais 1: Municípios com o IEGM mais alto em 2019

Posição    Município    Índice
1    Erval Velho    0,78
2    Cocal do Sul    0,76
3    Jaraguá do Sul    0,73
4    Concórdia    0,72
5    São Ludgero    0,72
6    Arvoredo    0,72
7    Balneário Camboriú    0,71
8    Pomerode    0,71
9    Formosa do Sul    0,71
10    Forquilhinha    0,71

Saiba mais 2: Municípios com o IEGM mais baixo em 2019

Posição    Município    Índice
1    Gravatal    0,42
2    Campo Belo do Sul    0,43
3    Monte Carlo    0,43
4    Pescaria Brava    0,44
5    Ilhota    0,46
6    Cerro Negro    0,46
7    Jaguaruna    0,46
8    Laguna    0,46
9    Pedras Grandes    0,46
10    Santa Rosa do Sul    0,46

Saiba mais 3: Faixas de resultado

A (Altamente efetivo)
IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e ao menos cinco índices componentes com a nota A.

B+ (Muito efetiva)
IEGM entre 75% e 89,9% da nota máxima

B (Efetiva)
IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxima

C+ (Em fase de adequação)
IEGM entre 50% e 59,99% da nota máxima

C (Baixo nível de adequação)
IEGM igual ou menor a 49,99% da nota máxima

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