O VigIA — ferramenta de inteligência artificial que analisa editais de licitação — e o projeto de automatização dos registros de atos de pessoal, ambos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), foram apresentados, nesta semana, durante 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas Brasileiros (LabTCs), em São Paulo.  

 A experiência do VigIA foi apresentada pelo auditor fiscal de Controle Externo da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC Alessandro Marinho de Albuquerque. Modelo generativo de inteligência artificial de última geração, só nos 3 primeiros meses de 2025, o VigIA  analisou cerca de 3,4 mil licitações. Quando em pleno funcionamento, a ferramenta será capaz de fazer a leitura de 100% dos editais de licitações lançados pelos 295 municípios catarinenses e pelo governo do Estado. A iniciativa teve o reconhecimento do principal ecossistema de tecnologia do Brasil, no prêmio "As 100+ Inovadoras no Uso de TI", realizado anualmente pelo IT Forum, e unidade de negócios do Itaqui — comunidade de inovação e tecnologia. O VigIA ficou com a 21ª colocação, entre 326 cases inscritos. 

“O novo formato de fiscalização possibilita que os auditores possam atuar de forma mais detalhada em outras matérias consideradas complexas, que demandam uma resposta mais ágil à sociedade, tornando a atividade de controle mais contemporânea”, reforça a diretora de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa. A diretora e o assessor de Tecnologia da Informação Michel Andrade apresentaram o projeto de automatização dos registros de atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE/SC. O projeto foi implantado em 2018 com o objetivo de reduzir o estoque de processos que, na época, representeava cerca de 77% de todos os processos em tramitação no Tribunal. “Cabe destacar que as unidades gestoras, com a homologação do registro desses atos administrativos, podem pleitear em menor tempo a compensação previdenciária entre os regimes”, aponta Ana Paula. 

LabTcs 

Com o objetivo de promover a troca de conhecimentos, incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos TCs, o evento reuniu mais 700 pessoas, durante 3 dias, na capital paulista.  

O 3º LabsTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. Foram selecionadas experiências que demonstraram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento. 

O LabTCs é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO). 

Com informações e fotos da Atricon. 

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