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TCE/SC apura denúncia de irregularidades em contrato de consultoria da Secretaria Estadual da Saúde

sex, 19/04/2013 - 17:45

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai apurar denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis (Sindsaúde) de possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços nº 309/2012 para consultoria em gestão hospitalar firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a empresa Consultoria em Saúde Ltda. (Consaúde). O Sindicato também questiona se o Estado observou os requisitos previstos na Lei de Licitações (lei federal nº 8.666/93) para a contratação, que ocorreu por inexigibilidade de licitação.
 

Segundo a denúncia apresentada pelo Sindicato, o representante da Consaúde, Jonei Anderson Lunkes, é também representante da empresa JRN Consultorias no Rio Grande do Norte, “envolvida em várias denúncias de desvio de verbas e fraudes na saúde daquele Estado”. O denunciante aponta que a Consaúde tem sede em Concórdia, com registro datado de 25 de novembro de 2011, e que o contrato nº 309/2012 foi firmado em fevereiro de 2012, com vigência de 12 meses, a contar de 1º de março de 2012. Técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do TCE/SC verificaram que, até outubro, haviam sido pagos à empresa R$ 245 mil, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. 

Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 11 de abril, o Pleno do TCE/SC determinou à DCE que adote as providências necessárias, como audiências, diligências, inspeções e auditorias, visando à apuração dos fatos apontados como irregulares na denúncia. O processo (DEN 12/00466958) foi relatado pelo conselheiro César Filomeno Fontes.

 

 

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