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TCE/SC atualiza Sistema Conta Anual para análise de PCPs de 2020

seg, 24/05/2021 - 18:56
TCE/SC atualiza Sistema Conta Anual para análise de PCPs de 2020

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou atualizações no Sistema Conta Anual, para a análise – já iniciada – dos processos de prestação de contas de prefeito do exercício de 2020. O projeto, desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), além de atualizar tabelas realizadas anualmente, efetuou adequações de cálculos demandadas pela Diretoria de Contas de Governo (DGO). 
O registro foi feito pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (24/5). Segundo o presidente, as inovações no sistema “têm como finalidade trazer agilidade e confiabilidade na análise dos dados, conferindo mais efetividade na atuação do Tribunal por meio da emissão de parecer prévio sobre as contas municipais”. O presidente ressaltou também a necessidade, nos tempos atuais, de os órgãos de controle “darem atenção especial à boa gestão dos recursos públicos, diante das peculiaridades, urgências e prioridades trazidas pela pandemia”. 
Dentre as modificações efetuadas constam a criação e/ou alteração de 221 componentes de cálculo relacionados à apuração do resultado financeiro por fontes de recursos e ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Também há atualização com relação à importação de dados de componentes do Plano Nacional de Educação e do Pacto Interfederativo da Saúde. 
A grande novidade do projeto é a construção de consulta (view) para geração automática, no relatório para todos os municípios, de quadro informativo com receitas e despesas relacionadas às ações de combate à pandemia da Covid-19. A consulta utiliza, como critérios, as fontes de recursos especialmente criadas para este registro e pesquisa automatizada, por palavra-chave, no histórico de empenhos em fontes de recursos de livre aplicação, segundo critérios estabelecidos pela DGO.

 

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