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TCE/SC autua processo de inspeção para agilizar apuração de supostas irregularidades no Samu

qui, 01/07/2021 - 14:24
TCE/SC autua processo de inspeção para agilizar apuração de supostas irregularidades no Samu

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instaurou, nesta quarta-feira (30/6), um processo de inspeção (RLI 21/00405807) para apurar supostas irregularidades no Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A providência teve origem no memorando GC/LEC/8/2021, encaminhado à Presidência do TCE/SC pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Nele, o conselheiro externou preocupação com possíveis problemas de natureza trabalhista, ausência de equipamentos e falhas na manutenção dos bens, o que, na avaliação de Cherem, compromete a qualidade dos serviços, com risco à vida não só dos trabalhadores, mas também das pessoas que são atendidas. 

A partir deste alerta, a Presidência do TCE/SC encaminhou, no último dia 18, um despacho ao conselheiro Herneus De Nadal, relator dos processos relacionados à Secretaria de Estado da Saúde, e à Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), para que as informações fossem apuradas. Após manifestação das áreas técnicas envolvidas, e para evitar sobreposição de ações, optou-se pela suspensão do acompanhamento dos serviços do Samu, que vinha sendo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) dentro de auditoria operacional (AOR 07/00373454), e a instauração, pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), do RLI, que abarca as questões levantadas pelo conselheiro Cherem. 

O TCE/SC ainda analisa duas representações, uma delas do Ministério Público de Contas (MPC) sobre contratos trabalhistas (REP 21/00252202) e outra, a partir de solicitação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (REP 18/00429719), que trata de irregularidades no edital para serviços do Samu, ambas sob relatoria do conselheiro Herneus De Nadal, além da auditoria operacional (AOR 07/00373454), de relatoria do conselheiro César Filomeno Fontes. 

  

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