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TCE/SC auxilia trabalho do Ministério Público estadual

sex, 13/06/2014 - 15:02

A Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina instaurou, nos anos de 2011, 2012 e 2013, 261 processos de inquéritos civis e ações civis públicas com base em informações colhidas e repassadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O levantamento foi efetuado pelo Gabinete da Presidência do TCE/SC, com base em relatórios encaminhados pelo próprio Ministério Público estadual.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, no mês de abril de 2014, de todos os 261 processos iniciados por aquele órgão a partir de solicitações encaminhadas ao Tribunal de Contas, 212 (81,23%) deles encontravam-se em andamento, enquanto 49 (18,77%) foram arquivados.

Em ofício encaminhado à Procuradoria no ano passado, o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, solicitou informações sobre inquéritos civis públicos concluídos no âmbito do Poder Judiciário, instruídos a partir de demandas junto ao Tribunal de Contas, e destacou que o objetivo do levantamento é mensurar o atingimento das metas contidas no Planejamento Estratégico.

Segundo o presidente, o que se pretende é verificar o Indicador de Eficiência (que mede a proporção de recursos utilizados em relação às saídas dos processos, ou seja, os recursos consumidos em relação ao que foi produzido), o Indicador de Eficácia (que mesura o resultado esperado a partir de um determinado processo de trabalho) e o Indicador de Efetividade (que se refere ao impacto causado a partir de um determinado resultado, isto é, o efeito gerado pelos produtos/serviços que foram oferecidos).

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