TCE/SC começa a usar Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nesta segunda-feira (17/5)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começa, nesta segunda-feira (17/5), a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta de governo que tem como objetivo a produção e a gestão de documentos e processos eletrônicos.

“O SEI não apenas possibilita o processo administrativo eletrônico no âmbito do Tribunal, mas também viabiliza a realização da comunicação de forma 100% eletrônica com órgãos de diferentes esferas da administração pública, apoiando o envio e o recebimento de ofícios e a celebração de convênios. Será ferramenta essencial para a eficiência administrativa e a celeridade processual”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, quando do anúncio do início do funcionamento do SEI durante a sessão do Tribunal Pleno no início de maio.

Desde então, os servidores da Corte de Contas passaram por seis sessões de treinamento organizadas pelo Instituto de Contas para a utilização do sistema — para acessar, será necessário digitar o endereço https://sei.tcesc.tc.br/sei. O login e a senha são os mesmos do TCE Virtual, usados para abrir a intranet e o e-Siproc.

O SEI foi idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente a administrações públicas municipais, estaduais e federal. “É um grande avanço para a nossa área administrativa a adoção de um sistema que já é referência em outros órgãos e que promove mais agilidade, economia de recursos, segurança e transparência na gestão do Tribunal de Contas”, explica a diretora-geral de Administração do TCE/SC, Thais Schmitz Serpa.

Modernização do TCE/SC

A utilização do SEI estava prevista no Plano de Ação 2019-2020 do TCE/SC e foi resultado do acordo de cooperação técnica 46/2020 celebrado com o TRF4 e aprovado em outubro do ano passado, por meio do processo administrativo 20/80033128, de relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall. "O SEI será para o nosso Tribunal ferramenta fundamental de aprimoramento da gestão pública, e sua utilização reverterá em favor de toda a sociedade catarinense", destacou o relator, na oportunidade.

Na avaliação do coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Rafael Gonçalves, gestor do projeto de implantação do SEI, “o sistema traz novos conceitos, como a onipresença de processos, podendo estar ao mesmo tempo em mais de um setor”. Acrescenta que a ferramenta proporciona “os níveis de segurança necessários para um processo eletrônico, provendo publicidade e sigilo da informação de acordo com o assunto de cada matéria”. Para a auditora fiscal de controle externo Tricia Munari Pereira, da equipe do projeto e que atua na DTI, “o SEI colocará o TCE/SC em outro patamar na utilização de processos administrativos, tendo como resultados esperados agilidade, eficiência e economicidade”.

O SEI

O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é um software público desenvolvido com tecnologias de código aberto, o que viabiliza sua implantação sem custos adicionais, como aquisição de licenças ou patentes. Concebido em 2009 para viabilizar o processo eletrônico na área administrativa, o SEI acabou sendo um catalizador para a transformação digital no setor público. Após portaria do Ministério do Planejamento, em 2018, passou a ser adotado, preferencialmente, por toda a administração pública. Hoje, é utilizado por pelo menos 400 órgãos públicos.

Em caso de dúvida, consulte:

1) Manual do Usuário SEI

2) Cartilha do usuário SEI Ministério da Economia

3) Perguntas Frequentes FAQs