TCE/SC conclui índice de efetividade de gestão municipal e é homenageado pelo Instituto Rui Barbosa

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, registrou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (12/12), a conclusão do trabalho de avaliação da gestão dos 295 municípios catarinenses, referente ao exercício de 2015. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador que avalia a efetividade das políticas públicas e mensura a qualidade dos gastos, investimentos e serviços realizados pelos municípios brasileiros nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. “Aqui em Santa Catarina, todos os municípios participaram”, enfatizou o conselheiro Herbst.

Em função da participação de 100% dos municípios e em reconhecimento à parceria na implementação do IEGM, o TCE/SC recebeu uma placa do Instituto Rui Barbosa (IRB). A homenagem foi feita durante o 2º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado nos dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro, em São Paulo. Na oportunidade, houve a divulgação do IEGM Brasil, pelo presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio. Em cada Estado, a pesquisa foi realizada pelo respectivo Tribunal de Contas, por meio de questionário eletrônico, acerca das atividades desenvolvidas em 2015.

Durante o evento, participaram, pelo TCE/SC, o coordenador da implantação do IEGM na Instituição, Celso Guerini, os diretores de Informática e de Controle dos Municípios, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves e Moisés Hoegenn, respectivamente, e os auditores fiscais de controle externo Marcelo Brognoli da Costa e Juliana Francisconi Cardoso, lotados no gabinete do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

O Tribunal catarinense aderiu ao projeto em maio desse ano, quando assinou Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

Sob a supervisão geral do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a pesquisa evidenciou que Santa Catarina é um dos quatro Estados brasileiros que possui o maior número de municípios com grau efetivo de gestão municipal. “Este trabalho, que mostra a realidade de cada município, pretende provocar o debate, por prefeitos, vereadores e cidadãos, sobre a importância do planejamento, as possibilidades de melhorias e a necessidade de correção de rumos e de reavaliação de prioridades”, enfatizou o presidente. “Também servirá de fonte para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória do Tribunal de Contas”, acrescentou.

De acordo com Guerini, a apresentação dos resultados aos municípios ocorrerá nos próximos dias, pelo portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Em seu registro na sessão plenária, o conselheiro Herbst anunciou que o TCE/SC aplicará, nos primeiros meses de 2017, os questionários do IEGM, relativos ao exercício de 2016. “Isto será feito, anualmente, em conformidade com o acordo de cooperação firmado com o IRB”, finalizou, ao agradecer aos integrantes da equipe pelo trabalho desenvolvido.

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