menu

TCE/SC cria comissão para fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização

seg, 18/07/2022 - 20:04
Descrição da imagem: Banner com o fundo azul-claro e bordas em vermelho. Na imagem, há duas mãos, uma negra, acima, e uma branca, abaixo, destacadas por uma lupa. No canto inferior esquerdo, há o texto Combate ao racismo, destacado em preto.

A partir de hoje, o Tribunal de Contas de Santa Catarina passa a contar com a atuação de uma comissão permanente cujo objetivo é fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização da Corte de Contas. De acordo com a Portaria TC-0306/2022, publicada à página 17 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (18/7), a comissão é constituída por 10 auditores fiscais de controle externo de diferentes áreas do TCE/SC (Saiba mais). 

Segundo o texto, as atribuições da comissão consistem em estimular a realização de atividades que propiciem a reflexão acerca do racismo, em suas diversas formas, e incentivem o seu combate; propor ações, por meio da fiscalização de políticas públicas destinadas à população negra, para aferir a efetividade e o alcance dessas medidas pelos seus beneficiários; promover ampla divulgação à sociedade dos resultados dessas ações que venham a ser apreciados pelo Plenário a fim de subsidiar a reflexão e a discussão em diferentes espaços sociais, sem prejuízo da cientificação de interessados e/ou responsáveis pelas políticas públicas que abrangem a população negra; e ainda propor à Presidência do Tribunal a celebração de convênios ou acordos para que a Instituição atue de forma conjunta com outros órgãos ou Poderes públicos, com vistas ao combate do racismo. 

A iniciativa, segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, levou em conta as diretrizes da Carta lançada no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas para “reforçar o papel das auditorias operacionais e das avaliações de políticas públicas com o objetivo de aferir o desempenho da administração pública em suas múltiplas dimensões (relevância, economicidade, eficiência, esforço, eficácia, equidade, efetividade e utilidade) e prover recomendações que contribuam para o seu aprimoramento”. 

O mesmo documento propõe ainda “promover, institucionalizar e auditar as políticas afirmativas de combate às desigualdades estruturais e institucionais do Brasil e todas as formas de discriminação enfrentadas por setores da sociedade como os negros, as mulheres, os indígenas, os LGBTQI, os pobres e outros”. 

O presidente pontua, também, que inexiste uma avaliação das políticas públicas enfocando a população negra catarinense e que a ausência de dados sobre o impacto dessas políticas  no Estado prejudica a verificação da efetividade dessas ações, além de invisibilizar o racismo estrutural. “A atuação do Tribunal de Contas na avaliação de políticas públicas, cuja beneficiária é a população negra, permitirá a evidenciação de dados aptos a embasar a adoção de melhores decisões pelo gestor público e o direcionamento das ações pelos órgãos e poderes , bem como das organizações e atores sociais que atuam neste tema”, ressalta. 

“Esse olhar do TCE/SC é fundamental para a obtenção de dados e para gerar conhecimento sobre a realidade da população negra em Santa Catarina, seja para impactar as políticas públicas que primam pela igualdade e a dignidade da pessoa humana, seja para fomentar a ação de outras entidades vocacionadas ao tema, de forma isolada ou em conjunto com o Tribunal de Contas”, destaca o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa. 

O início do debate sobre o tema no âmbito da Corte de Contas catarinense foi estimulado pelas auditoras fiscais de controle externo Walkíria Machado Rodrigues Maciel e Elusa Cristina Costa Silveira. De acordo com Walkiria, a abordagem permitirá identificar e dimensionar a atuação dos órgãos públicos quanto às demandas da população negra em Santa Catarina, bem como avaliar o impacto que o racismo estrutural tem causado na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas afetas àquela população. “A expectativa é de que o TCE/SC possa fortalecer a luta antirracista, em especial, porque os dados e as informações que ele vier a apurar e examinar não ficarão restritas ao seu âmbito de competências, uma vez que auxiliarão na atuação de outros órgãos públicos e atores sociais voltados à proteção de direitos e garantias da população negra”, salienta. 

 

Saiba mais: comissão 

Alexandre Thiesen Becsi - da Diretoria de Atividades Especiais  

Claudia Regina Richter Costa Lemos – do gabinete do conselheiro José Nei Ascari 

Edelvan Jesus da Conceição – da Diretoria de Contas de Gestão 

Elusa Cristina Costa Silveira – do gabinete do conselheiro Wilson Wan-Dall 

Gerson Luiz Tavares – da Diretoria de Atos de Pessoal  

Marcelo Brognoli da Costa – da Diretoria-Geral de Controle Externo 

Marisaura Rebelatto dos Santos – do Gabinete da Presidência 

Monique Portella – da Diretoria de Atividades Especiais 

Vanessa dos Santos – da Diretoria de Contas de Gestão 

Walkíria Machado Rodrigues Maciel - da Diretoria de Recursos e Revisões 

Fonte: Portaria N. TC-0306/2022 

 

Acompanhe o TCE/SC: 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
Youtube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques