TCE/SC dá sequência à capacitação sobre gestão de crédito tributário

Imagem mostra à esquerda, em primeiro plano, um homem ao microfone. Ao fundo, aparecem dezenas de pessoas sentadas em cadeiras azuis, como em uma sala de aula. O teto e o chão são brancos

Está marcada para a próxima terça-feira (27/5), em Itajaí, a nova etapa da capacitação “Gestão de crédito tributário: a realidade municipal e as novas perspectivas da Instrução Normativa N. TC-36/2024”, iniciativa voltada à melhoria da arrecadação dos municípios catarinenses. Depois, aindaestão programadas palestras em Joinville (28/5), Timbó (29/5), Criciúma (10/6) e Florianópolis (17/6).

Os encontros já reuniram cerca de 200 agentes públicos, entre prefeitos, secretários municipais, procuradores, contadores e fiscais de tributos, nas etapas de Luzerna, Lages, São Miguel do Oeste e Chapecó. “Gestores e servidores municipais capacitados transformam a administração tributária em um instrumento eficaz de concretização das políticas públicas, pois compreendem a legislação, identificam oportunidades de melhoria e adotam medidas concretas para aumentar a eficiência da arrecadação”, explica o auditor fiscal de Controle Externo e palestrante Jadson Leandro Pra.

“A capacitação, como instrumento estratégico para o fortalecimento da administração pública, tem por objetivo promover o aprimoramento técnico e normativo dos gestores, contribuindo para uma arrecadação mais eficiente”, afirma a diretora de Contas de Gestão (DGE), Cláudia Vieira da Silva. Na avaliação dela, em um cenário de constantes mudanças legislativas e desafios econômicos, investir na formação contínua dos servidores é essencial para garantir decisões assertivas, combater a evasão fiscal e assegurar o uso adequado dos recursos públicos em benefício da sociedade.

A norma técnica, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, foi elaborada a partir de entendimentos do Tribunal de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Poder Judiciário de Santa Catarina, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

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