TCE/SC determina à Defesa Civil uso de estudos atualizados para a realização de obras de dragagem contra enchentes

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC determinou que a Defesa Civil utilize estudos de engenharia atualizados para prevenir enchentes no Rio Itajaí. A decisão aponta falhas em obras emergenciais em Rio do Sul e alerta que análises antigas não asseguram resultados. O Tribunal recomenda novos estudos técnicos, econômicos e ambientais sobre o declive do rio e a instalação de réguas para monitorar a vazão.

Imagem mostra uma retroescavadeira amarela e azul retirando lama do leito de um rio. Na parte inferior da imagem, está escrito em azul sobre tarja amarela “limpeza no Rio Itajaí-Açu”

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Secretaria de Estado da Defesa Civil que aplique medidas já estudadas em documentos técnicos de engenharia para futuras ações de prevenção e mitigação dos riscos causados por enchentes na região do Rio Itajaí. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (11/3) do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).

O TCE/SC amplia a aplicação para novos documentos técnicos que estejam adequadamente estudados e com um grande escopo de áreas: estudos topográficos, geotécnicos, geomorfológicos, hidrológicos, hidráulicos e modelagem de hidráulica de canais. A decisão do relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, de determinar a utilização de estudos mais atuais e de fazer recomendações e alertas à Defesa Civil decorre de análise do processo RLI 24/80060610, que avaliou possíveis irregularidades na dispensa de licitação e na execução de contrato para obras emergenciais de desassoreamento de rios e limpeza das margens no trecho urbano de Rio do Sul.

A decisão traz ainda dois alertas à Defesa Civil. O primeiro é de que a obra não terá efetividade comprovada quanto à prevenção de enchentes pretendidas pela política pública com base nos documentos técnicos de engenharia com mais de 10 anos. O outro alerta, que também inclui a administração central do Governo do Estado, informa que circunstâncias problemáticas decorrentes de desastres naturais se relacionam com causas já estudadas e conhecidas da engenharia técnica, motivo pelo qual as soluções adotadas objetos de contratações públicas devem ser respaldadas em estudos.

Recomendações

A decisão aprovada pelo Plenário Virtual do TCE/SC inclui ainda quatro recomendações à Secretaria de Defesa Civil. Entre elas está adotar as medidas necessárias à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar a adequação e correção do declive do Rio Itajaí, principalmente em Rio do Sul, especialmente no trecho da Central Hidrelétrica Salto Pilão, região que propicia gargalo do escoamento fluvial, e a instalação de réguas para análise do controle de vazão do rio.

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