TCE/SC disponibiliza agenda do presidente no Portal da Instituição

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), órgão responsável pela fiscalização das contas públicas do Estado e dos 295 municípios catarinenses, disponibilizou, no seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), a agenda de compromissos do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior. A “Agenda do Presidente” está disponível na página de abertura do Portal do TCE/SC, no segundo “botão” do menu vertical à esquerda, depois de “Instituição”.

A exemplo de outros órgão públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e, de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o objetivo da oferta do novo serviço é facilitar o acesso a informações sobre as atividades diárias do presidente do Tribunal de Contas do Estado, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica (lei complementar nº 202/2000) e pelo Regimento Interno (Resolução TC-06/2001) da Instituição, relacionadas, em especial, à direção dos trabalhos e às atividades de representação do Órgão de controle externo.

São exemplos nessa direção os registros das audiências concedidas a autoridades, representantes da Administração Pública e de entidades de classe; entrevistas à imprensa; palestras proferidas em congressos e seminários; compromissos protocolares junto aos Poderes e Órgãos e participação em eventos internos e externos, inclusive os promovidos por instituições parceiras, como a Fundação Escola de Governo (ENA), e por aquelas que congregam os TCs — Instituto Rui Barbosa e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Também são contemplados apontamentos relacionados às reuniões administrativas e sessões especiais e ordinárias, nas segundas e quartas-feiras, do Tribunal Pleno, órgão deliberativo composto pelos sete conselheiros do TCE/SC.

“É mais uma iniciativa em prol da transparência e do compartilhamento de informações de interesse público”, avalia o presidente Salomão Ribas Junior, ao lembrar de outras ações do TCE/SC nessa direção como a disponibilização do “Portal do Cidadão” (http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/sic/ no sítio da Instituição. Para o conselheiro, a criação de instrumentos que facilitam o acesso da sociedade às informações públicas, por meio das modernas tecnologias da informação e da comunicação, é fundamental para o fortalecimento da cultura de acesso no Brasil, como preconiza a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A norma estabelece que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, através de todos os meios disponíveis e, obrigatoriamente, em sítios da internet.

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