TCE/SC disponibiliza orientações e código de acesso ao questionário de governança e gestão da saúde

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou ofício circular aos secretários e conselhos de Saúde, estadual e municipais, e representantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) com código de acesso e orientações para o preenchimento do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública, levantamento que será realizado entre os dias 14 de março e 15 de abril.

O cadastramento do responsável pela resposta ao questionário no site do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br/perfilgovsaude), órgão responsável pela coordenação do trabalho, deve ser realizado até o dia 18 de março. A atividade será realizada simultaneamente por tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros para conhecer as práticas e os controles adotados pela alta administração e gestores da saúde. Em Santa Catarina, o objetivo do levantamento é traçar o perfil de governança e gestão da saúde pública do Estado e dos 295 municípios.

As auditoras fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda De Conto El Achkar e Caroline de Souza, coordenadoras do levantamento em Santa Catarina, ressaltam a importância da participação dos respondentes com o envio do questionário no prazo estipulado para possibilitar o conhecimento do panorama atual do Estado e dos municípios em relação à saúde pública. Elas explicam que, como resultado da autoavaliação, serão criados um indicador de saúde — o IgovSaúde — e relatórios individualizados de feedback, que permitirão que os órgãos e as entidades participantes planejem as melhorias que considerem mais relevantes diante de suas necessidades e realidade.

Saiba mais: Autoavaliação e Governança

Autoavaliação: consiste num processo onde os próprios gestores avaliam seus controles (no caso, suas práticas de governança e de gestão em saúde).

Governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. O TCU tem realizado diversas iniciativas para a melhoria da governança pública, como: auditorias nas áreas de pessoal, tecnologia da informação e segurança pública. Recentemente, o tribunal também publicou o Referencial Básico de Governança Pública, aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, documento que orienta as entidades públicas na busca de melhor governança.

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