Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão democrática no ensino público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou uma publicação eletrônica, cuja divulgação, para os secretários de Estado e municipais da Educação de Santa Catarina, foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, por meio de ofício. 

De acordo com o presidente, a obra “Conselhos sociais e gestão democrática na Educação: guia prático para o aperfeiçoamento das ações de acompanhamento e fiscalização” visa apresentar respostas para questões sobre o acompanhamento e a aplicação dos recursos direcionados às políticas públicas de educação no Brasil. “E, mais do que isso, coloca em destaque a importância da participação popular, por intermédio dos conselhos, ressaltando a essencialidade do controle social para que as garantias constitucionais voltadas à qualidade da educação possam ser concretizadas”, afirma. 

No ofício, enviado por proposição do gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático dos processos relacionados à educação no TCE/SC, o presidente solicita aos secretários da Educação que façam a divulgação do guia junto aos gestores estaduais de educação e ao Conselho Estadual de Educação. Além disso, sugere que sejam feitas ações de orientação aos responsáveis pelos alunos da rede de ensino, como forma de estimular a discussão do assunto com outros profissionais, como professores, técnicos da Secretaria de Educação, representantes de organizações sociais, diretores de escolas, entre outras pessoas que compõem a comunidade escolar, na busca de soluções para a melhoria da gestão democrática no ensino. 

A publicação 

De autoria do conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), e de Leomir Araújo, coordenador no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o guia foi elaborado a partir das experiências profissionais na operacionalização e fiscalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Redigido em linguagem acessível, o estudo destaca a relevância dos conselhos sociais, apresenta respostas para questões sobre o acompanhamento e a aplicação dos recursos direcionados às políticas públicas de educação no Brasil e aborda a criação, o funcionamento e a fiscalização do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho Municipal de Educação (CME). 

Na apresentação da obra, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, e os autores assinalam que, no que se refere especificamente à aplicação de recursos na educação básica, milhares de conselheiros sociais de educação de todo o país pesquisam e questionam o que a legislação permite fazer, como realizar as atividades de controle social com segurança jurídica, o zelo pela oferta de bons serviços públicos e a capacidade de contribuir com soluções que impactem diretamente as redes de ensino dos municípios. 

“Os conselheiros que atuam na educação básica e que querem agir no intuito de prover um controle social de qualidade poderão encontrar nesta publicação bons roteiros de trabalho para que as atividades desenvolvidas permitam a tomada de decisões valiosas à educação brasileira, por meio da aplicação correta e qualificada dos recursos públicos”, afirmam. 

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