Com o objetivo de apresentar as atribuições do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina e oportunizar a troca de informações e a avaliação de possibilidades e mecanismos de atuação conjunta, as duas instituições promovem, nos dias 19 e 20 de setembro, o “Encontro de Integração Operacional MPSC e TCESC: aspectos da prova na auditoria e no inquérito civil”. O evento será realizado no auditório do prédio novo do TCE/SC. Conselheiros e auditores substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público, além de servidores, estão convidados a participar da programação.

A palestra de abertura será feita pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, às 14h15 de quinta-feira. Ele abordará o controle externo exercido pelos tribunais de contas. Na sequência, servidores do Tribunal vão expor sobre as funcionalidades do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), por meio do qual as unidades jurisdicionadas enviam informações ao TCE/SC que subsidiam os trabalhos de auditoria, e a atuação do Tribunal na fiscalização de recursos repassados a entidades privadas sem fins lucrativos (Saiba mais 2). A programação de 19 de setembro encerrará com a palestra “20 anos da Lei de Improbidade Administrativa: avanços, impasses e o papel dos órgãos de controle”, do promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro Rogério Pacheco Alves (Currículos).

O evento prossegue durante toda a sexta-feira (20/9), com palestras a partir das 9 horas. A primeira exposição do dia será do promotor de Justiça do MP/SC Pedro Roberto Decomain sobre execução de decisões condenatórias de tribunais de contas. Depois estão previstas palestras com servidores do TCE/SC sobre: admissão e avaliação da prova nos processos de contas; matrizes de auditoria de regularidade — matrizes de planejamento, procedimento, achados de auditoria e responsabilização; fiscalização de atos de pessoal; diferença entre os processos de contas de governo e contas de administrador; e fiscalização de licitações, contratos e obras.

Às 16h30, o chefe de gabinete da presidência do TCE/SC, Ricardo André Cabral Ribas, os procuradores de Justiça do MP/SC Alexandre Herculano Abreu e Fábio de Souza Trajano e o procurador-geral adjunto do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores, vão falar sobre a importância da atuação conjunta das três instituições.

Saiba mais 1: e-Sfinge

Por meio do e-Sfinge, as unidades jurisdicionados encaminham informações referentes a planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), execução orçamentária, registros contábeis, gestão fiscal, licitações, contratos, convênios, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a limites constitucionais, atos de pessoal, etc. Esses dados subsidiam o trabalho de fiscalização do TCE/SC e podem ser acessados por membros do MP/SC.

Parte das informações do e-Sfinge também estão disponíveis para acesso público em www.tce.sc.gov.br, no espaço “Portal do Cidadão”. No Portal do Cidadão, clique em “Fiscalização – Informações dos Municípios”. Selecione um município e clique em “CONSULTA PÚBLICA AO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO E-SFINGE”.

Serviço: “Encontro de Integração Operacional MPSC e TCESC: aspectos da prova na auditoria e no inquérito civil”
Data: 19 e 20 de setembro
Horário: entre 13 horas e 19h30, no dia 19/9, e das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no dia 20/9
Local: auditório A (auditório novo) do TCE/SC
Organização: Instituto de Contas (Icon) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/SC (Ceaf)
Mais informações: Icon (icon@tce.sc.gov.br e (48) 3221-3890) e Ceaf (ceaf@mpsc.mp.br e no (48) 3229-9190)