TCE/SC e Prefeitura de Balneário Camboriú discutem soluções para funcionamento do Centro de Eventos

Em busca de uma solução para o impasse em torno da liberação do funcionamento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o prefeito Fabrício Oliveira se reuniram nesta quarta-feira (11/8) em Florianópolis. No encontro, Oliveira externou a intenção de solicitar ao Governo do Estado a cessão da administração do empreendimento para a prefeitura, com discussão posterior sobre a concessão.
Na reunião, o presidente do TCE/SC salientou que tem sido praxe a colaboração na busca por soluções de impasses como o que ocorre com o Centro de Eventos. "Mantemos o nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos e pela lisura dos processos. E entendemos que uma das formas de atender a esses princípios é a postura proativa de criar condições para a viabilização de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento, gerem emprego e renda e que movimentem a economia das cidades e do Estado", avalia Adircélio.
O presidente lembrou compromisso assumido em junho de 2019 com a assinatura de termo de cooperação técnica com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que os órgãos de controle externo se empenhassem na busca de soluções para o andamento de cerca de 14 mil obras paralisadas no país.
No Tribunal de Contas há duas situações recentes que exemplificam essa postura. São os casos do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, que teve participação ativa do TCE/SC na elaboração dos termos mais adequados para a garantia da licitação, e do Aeroporto de Chapecó, onde houve atuação pontual que possibilitou a finalização do processo de concessão.
No último dia 2 de agosto, por unanimidade, o pleno do TCE/SC ratificou a decisão singular do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que suspendeu o edital de licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A Corte de Contas apura possíveis irregularidades no processo de concessão ao apontar falta de qualificação técnica da empresa vencedora da concorrência, que tem experiência na exploração de serviços de fornecimento de bebida e comida, mas não na administração de empreendimentos, exigência que faz parte do edital. Em dezembro de 2019, o TCE/SC havia encaminhado ao governo estadual orientações com recomendações relacionadas ao plano de negócios, ao fluxo de caixa, ao conteúdo do edital e à minuta do contrato.

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