O Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Educação (SED) realizam a segunda edição do projeto “TCE na Escola”, com o objetivo de aproximar os estudantes das escolas públicas catarinenses da missão do TCE/SC como fiscal das contas públicas do Estado e dos 295 municípios catarinenses. O debate sobre a qualidade dos gastos dos governos e do papel de cada cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público em favor da consolidação de uma cultura de responsabilidade cidadã é a principal meta da iniciativa. Desta vez, o público-alvo são alunos de 6º e 7º anos do ensino fundamental.

O principal instrumento de mobilização será a realização de um concurso de redação com o tema “O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público”. Os interessados têm até o dia 13 de setembro para elaborar as redações em sala de aula, apoiados em atividades que poderão ser orientadas por um professor de qualquer disciplina. O concurso vai premiar os três alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugares, seus professores orientadores e suas escolas (Serviço).

A ideia é incentivar a pesquisa sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e estimular a reflexão dos alunos sobre a importância de ser um cidadão participativo — ciente de seus deveres e direitos e dos deveres do Estado para com a sociedade. “Queremos contribuir para o debate e despertar a vontade dos estudantes de participar do controle dos gastos públicos como agentes do controle social”, explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior. 

Segundo o Instituto de Contas — unidade do TCE/SC responsável pela coordenação do projeto —, que se baseou em dados apresentados em maio deste ano pela Secretaria da Educação, o projeto tem, em todo o Estado, um público potencial de 99.234 alunos.

Com a segunda edição do concurso de redação, o TCE/SC e a SED buscam reforçar o compromisso do Poder Público colaborar com o processo de formação da cidadania, incentivando a participação política. Ao mesmo tempo, o Projeto TCE na Escola quer abrir oportunidades para disseminar na comunidade escolar noções de planejamento, organização, transparência, economicidade e eficiência que devem estar presentes na gestão dos orçamentos públicos, a exemplo do que deve ocorrer no ambiente familiar, quando se trata de administrar os recursos financeiros. A difusão de valores éticos que permeiam o exercício da cidadania e que são indispensáveis para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e sustentável, também são objetivos do Projeto.

Prazo e premiação
O prazo para elaboração das redações é até o dia 13 de setembro (Quadro 1). A dissertação — gênero definido no regulamento do concurso — deverá ser manuscrita em português, sem rasuras, pelo próprio aluno participante, na folha oficial do concurso do Tribunal, que traz impresso o logotipo do TCE/SC e o da SED. O texto deverá ter entre 25 e 30 linhas e contemplar a apresentação de ideias, o seu desenvolvimento e a conclusão (Quadro 2). Junto com a redação deverá ser enviada a ficha de inscrição, assinada pelo diretor da escola, pelo aluno autor da redação e por seu responsável. Esses materiais foram desenvolvidos, especialmente para o concurso e integram o kit que está sendo distribuído nas escolas de ensino fundamental da rede pública estadual.

Cada escola escolherá uma redação que a representará na etapa regional do concurso. As redações classificadas em cada regional irão para a etapa estadual, cujo julgamento será realizado conjuntamente por representantes do TCE/SC e da SED. A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 11 de novembro.

Serão premiados com tablets, os três primeiros colocados na etapa estadual e seus professores orientadores, atores fundamentais para a divulgação do concurso de redação e para a realização das atividades em sala de aula. As escolas dos vencedores receberão kits de livros de literatura.

Os classificados em 1º, 2º e 3º lugares ainda serão contemplados com uma viagem à Florianópolis junto com o professor orientador, diretor da escola e responsável. Eles farão um passeio cultural e participarão da solenidade de premiação, no dia 18 de novembro, na sede do Tribunal de Contas. O aluno classificado em primeiro lugar virá à Capital acompanhado, também, dos colegas de classe. Os primeiros colocados na etapa regional e seus professores serão agraciados com menção honrosa.

Material de apoio
Para incentivar os alunos a participar do concurso e subsidiar as atividades a serem desenvolvidas em sala de aula, que estarão sob a responsabilidade da Secretaria da Educação, será distribuído o gibi “A nossa parte!”.

Produzida pelo TCE/SC e com linguagem de fácil compreensão, a revista em quadrinhos busca facilitar a compreensão de temas relacionados aos gastos dos governos — em educação, saúde, transportes, cultura e segurança pública, por exemplo — e da fiscalização do uso dos recursos públicos.

Além disso, é uma forma de incentivar que os jovens tenham uma atitude proativa em favor da conservação do patrimônio, da qualidade dos serviços prestados e do uso eficiente do dinheiro pelo Poder Público.

Também integra o material de apoio às atividades em sala de aula um folder com Informações ao Professor. O documento traz algumas informações sobre o TCE/SC, com a proposta de facilitar os estudos e as discussões que deverão ser realizadas antes da elaboração das redações. Com este mesmo objetivo, foi criado um espaço do projeto TCE na Escola no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

Quadro 1: Serviço
O quê: Projeto TCE na Escola – 2º Concurso de Redação.
Tema: “O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público”.
Público-alvo: alunos matriculados nos 6º e 7º anos do ensino fundamental das escolas da rede pública do Estado.
Modalidade da redação: texto dissertativo
Tamanho: entre 25 a 30 linhas
Prazo para elaboração das redações: até 13/9/2013 (em sala de aula).
Seleção pelas escolas: até 27/9/2013.
Entrega às GEREDs: até 4/10/2013.
Seleção pelas GEREDs: até 25/10/2013.
Seleção pela comissão julgadora mista (TCE e SED): até 8/11/2013.
Divulgação do resultado: 11/11/2013.
Premiação: 18/11/2013.
Viagem: de 17 a 19/11/2013.
Etapa regional: menção honrosa para os 37 alunos finalistas (das 36 regionais e do Instituto Estadual de Educação) e o professor orientador de cada aluno vencedor.
Etapa estadual:
1º lugar – um tablet de 10 polegadas para o aluno e um para o seu professor orientador.
2º lugar – um tablet de 7 polegadas para o aluno e um para o seu professor orientador.
3º lugar – um tablet de 7 polegadas para o aluno e um para o seu professor orientador.
Informações e material de apoio: http://servicos.tce.sc.gov.br/concurso2013
Esclarecimento de dúvidas sobre o regulamento:
- Secretaria de Estado da Educação:
Lilian Maia Rodrigues - e-mail: geref@sed.sc.gov.br                  
                                       - Fone: (48) 3664-0234
Ramiro Marinho Costa - e-mail: ramiro@sed.sc.gov.br                
                                        - Fone: (48) 3664-0113

- Tribunal de Contas de Santa Catarina:
Joseane Aparecida Corrêa - e-mail:apoioicon@tce.sc.gov.br/    
                                        - Fone: (48) 3221-3793
Valdelei Rouver - Fone: (48) 3221-3859
Fonte: Regulamento do Concurso de Redação

Quadro 2: Critérios de avaliação das redações
- Adequação ao tema – conformidade obrigatória entre o texto e o tema proposto no regulamento;
- Qualidade da redação – correção gramatical, objetividade, originalidade, ortografia, concordância, organização e conclusão da ideia;
- Originalidade e ineditismo – o texto não poderá ter sido publicado em quaisquer mídias ou participado em concursos anteriores.
Fonte: Regulamento do Concurso de Redação

Saiba Mais
O extrato do Convênio nº 07/2013, firmado entre o Tribunal e a SED para a viabilização do concurso, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 31 de julho.