Acordos de Cooperação Técnica assinados na sexta-feira (23/5), em Curitiba, permitirão o compartilhamento de sistemas de fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Os convênios foram firmados pelo conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE/PR; e pelo diretor de Informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, que representou o presidente da Instituição catarinense, conselheiro Herneus De Nadal.

Os convênios preveem a cessão gratuita e recíproca de uso de sistemas. O TCE/PR receberá um conjunto de cinco softwares, que incluem o uso de inteligência artificial - formado pelos sistemas e-Sfinge On-line, VigIA, Visão, Farol e Sistema de Comunicação de Indícios - para a fiscalização de editais de licitação e outras aplicações. Por sua vez, cederá ao TCE/SC o Sistema Integra, plataforma de gestão de todo o trabalho de fiscalização realizado pela corte paranaense.

"O compartilhamento de soluções e de métodos de trabalho nos possibilitam alcançar mais rapidamente os objetivos das instituições, com racionalização de esforços e do uso de recursos públicos. O sistema Integra, cedido pelo TCE/PR, possibilitará agilizar a automação dos procedimentos e processos de fiscalização, necessidade premente do TCE/SC", destacou Zanatto.

A assinatura das parcerias foi realizada no auditório do TCE/PR, no encerramento da 5ª Semana de Integração, na qual foram apresentadas a gestores e servidores as principais diretrizes do TCE/PR no biênio 2025-2026, sob a presidência do conselheiro Linhares. O incremento na utilização de inteligência artificial e de informações estratégicas - que formam a essência dos convênios firmados - foram temas centrais do evento, iniciado na última quarta-feira (21/5).

Economia de recursos

O presidente do TCE/PR destacou a importância da parceria com o congênere catarinense. "A base de tudo hoje é a qualidade dos dados que temos para realizar a fiscalização, e o conjunto de sistemas que receberemos nos permitirá melhorar essa qualidade, evidentemente com as adaptações necessárias", afirmou Linhares.

O diretor de Informações Estratégicas do TCE/SC explicou que os sistemas que serão repassados ao tribunal paranaense foram desenvolvidos há cinco anos e são atualizados permanentemente. "As atividades dos Tribunais de Contas são as mesmas. O que é preciso fazer em Santa Catarina também é preciso fazer no Paraná. E o compartilhamento pode encurtar caminhos e reduzir custos operacionais, com economia de recursos públicos", pontuou Zanatto.

Ele informou que os sistemas que serão repassados ao TCE/PR já são compartilhados também com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Em relação à possibilidade de uso do Sistema Integra, desenvolvido no TCE/PR, Zanatto afirmou que eles facilitarão o trabalho dos auditores do TCE catarinense.

Sistema Integra

Instituído pela Resolução nº 110/2024, o Sistema de Fiscalização Integra é uma plataforma única utilizada desde o início do ano passado para registrar, de forma padronizada, todas as fases dos processos de fiscalização dos órgãos públicos e entidades sob a jurisdição do TCE/PR: planejamento, execução, relatoria e monitoramento.

Segundo a Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da instituição, o uso dessa plataforma para todos os trabalhos de fiscalização se mostrou eficaz, proporcionando redução de custos e melhoria significativa na qualidade das análises e relatórios gerados.

Sistemas do TCE-SC

A plataforma VigIA é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para a análise automatizada de editais de licitação lançados pelos fiscalizados, possibilitando a identificação de falhas e irregularidades com rapidez.

Por sua vez, a CGF informa que o e-Sfinge On-line poderá ser empregado inicialmente, com as adaptações necessárias, por exemplo, na melhoria da captação de dados realizada pelo Sistema de Informação Municipais (SIM) do TCE/PR.

Aprovação

Com relatoria do presidente, a formalização dos dois Acordos de Cooperação com o TCE/SC foi aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária nº 17/2025 do Pleno do TCE/PR, realizada presencialmente na quarta-feira (21/5). Os respectivos acórdãos serão publicados em breve no Diário Eletrônico do TCE/PR. O diretor de Informações Estratégicas do TCE/SC informou que a mesma aprovação já foi realizada no âmbito da Instituição catarinense.

* Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR
Foto: TCE/PR

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