TCE/SC e TJSC recebem auditoras do Tribunal de Contas de Rondônia para apresentar o programa Acerta SC

Imagem é de uma reunião com nove pessoas ao redor de uma mesa branca. São seis homens e três mulheres. Sobre a mesas há laptops e copos de água. Ao fundo há um telão

Auditoras do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) estiveram, na última semana, em Florianópolis para entender melhor o funcionamento do Programa Acerta SC, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o objetivo de reduzir o volume de ajuizamentos de ações fiscais — o programa também tenta evitar a prescrição de créditos tributários e não tributários.

Claudiane Vieira Afonso e Juarla Mares Moreira, acompanhadas pelo representante do TCE/SC no Comitê Interinstitucional do Acerta, Flávio Martins Alves, e de integrantes do Tribunal de Justiça, tiraram dúvidas a respeito da elaboração e operacionalização do programa. A reunião ocorreu no prédio do TJ.

Na prática, o Acerta é realizado por meio do Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), que garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção do crédito tributário pela prescrição. O sistema configura, padroniza e centraliza o procedimento de cobrança administrativa.

O piloto do Acerta SC, executado numa parceria entre TJSC, TCE e município de Florianópolis, apresentou resultados expressivos, com 26% das notificações recebidas pelos contribuintes inadimplentes da capital sendo quitados. As estatísticas iniciais foram tão promissoras que outras prefeituras catarinenses seguiram o mesmo caminho. Mais 16 delas passaram a integrar o Acerta SC, e outros 49 municípios também estão em tratativas para a adesão. “Conhecemos o programa pesquisando sobre o assunto e em conversas com auditores catarinenses. Ficamos surpresas com os resultados do Acerta SC e temos certeza de que a experiência catarinense vai agregar muito às nossas práticas em Rondônia”, assinalou a auditora Juarla Moreira.

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