Aperfeiçoar o exercício do controle externo nas obras executadas pelos administradores públicos e estimular o desenvolvimento da pesquisa científica são os objetivos de convênio firmado entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), assinado em 20 de novembro pelo conselheiro César Filomeno Fontes, presidente do TCE/SC, e a professora Roselane Neckel, reitora da UFSC. A parceria estabelece a atuação conjunta de técnicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e estudantes de graduação, pós-graduação e professores integrantes do Núcleo de Pesquisa em Construção e Rodovias Verdes do Departamento de Engenharia Civil da UFSC para a realização de vistorias físicas nas obras que serão objetos de auditorias e inspeções do Tribunal, visando avaliar a qualidade dos serviços e os materiais empregados. 
 

“O convênio vai permitir que, em uma fiscalização de rodovia, os técnicos do TCE/SC possam verificar a qualidade do asfalto e de outros componentes empregados, o volume de material escavado e se houve corte de rochas durante a obra, o que, nesses dois últimos casos, influenciam diretamente no preço da construção”, exemplifica o auditor fiscal de controle externo Alysson Mattje, coordenador da Inspetoria 1 da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC, setor responsável pelas auditorias em obras. “Além do apoio na análise laboratorial, os pesquisadores da universidade poderão assessorar os técnicos no planejamento e até mesmo na execução da auditoria, se for necessário, de acordo com a complexidade do trabalho”, detalha.
 

Para o auditor fiscal Alysson Mattje, esse trabalho é uma via de mão-dupla, pois não beneficia apenas o TCE/SC. “O convênio ajuda a fomentar a pesquisa e leva a prática do dia-a-dia do Tribunal para dentro da universidade”, declara. O professor do Departamento de Engenharia Civil Antônio Edésio Jungles, coordenador do projeto pela UFSC, avalia que a parceria com o TCE/SC é uma oportunidade de aprendizado multidisciplinar, pois trabalhará com diversos aspectos de engenharia. “Vamos ter a visualização de problemas que ocorrem na sociedade e confrontar com as teorias que repassamos aos nossos alunos”, diz. Além de contribuir com a equipe técnica do Tribunal de Contas na busca por soluções para os processos de fiscalização, Jungles destaca que a iniciativa amplia as possibilidades de novos objetos de pesquisa, que inclusive podem ser temas de trabalhos de conclusão de cursos de estudantes de graduação, mestrado e doutorado.
 

O assessor da Presidência do TCE/SC Paulo Sérgio Alves Madeira explica que o convênio com a UFSC foi inspirado numa iniciativa do TCE paranaense, que, neste ano, firmou termo de cooperação com a Universidade Federal do Paraná para fiscalização de obras para a Copa do Mundo de 2014. Lá, estudantes vão contribuir na análise de projetos e orçamentos e atuarão na fiscalização física das obras. Laboratórios da universidade também serão utilizados para a análise de materiais. 
 

O termo de cooperação técnico-científico entre o Tribunal catarinense e a UFSC, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 26 de novembro e no Diário Oficial da União de 28 de novembro, tem prazo de 12 meses, a contar de sua assinatura, e implicará no repasse de R$ 849.264,00, de forma parcelada à UFSC. 

Cópia do termo de cooperação N. 028/2012 está disponível no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), em Convênios e Parcerias – Outros Convênios e Parcerias – Entidades de Ensino – Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. 

Com informações da Universidade Federal do Paraná (http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/alunos-da-ufpr-auxiliam-tce-na-fiscalizacao-de-obras-da-copa/)