TCE/SC emitirá o parecer prévio sobre as Contas/2022 do Governo do Estado nesta terça-feira (23/5)

Banner horizontal com imagens e desenhos de pessoas caminhando e de costas, em tons de roxo e azul. Sobre a imagem, o texto “Contas 2022”, no canto superior esquerdo, destacado sobre dois retângulos: um azul e um roxo, respectivamente.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, nesta terça-feira (23/5), sessão extraordinária híbrida para emissão do parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022, último ano da gestão do governador Carlos Moisés da Silva. A apreciação do processo iniciará às 14 horas, no Plenário Governador Irineu Bornhausen, no TCE/SC, e será transmitida, ao vivo, pelo canal da Corte catarinense no YouTube.

Na oportunidade, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator da matéria, apresentará aos conselheiros, ao público presente e à sociedade em geral o diagnóstico do Tribunal sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese da análise da Diretoria de Contas de Governo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação de, pelo menos, 12% em saúde e de 25% em educação, por exemplo — e dos limites e das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cherem submeterá à apreciação, ainda, o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações. Durante a sessão, também poderá haver manifestação de representante do Governo e do Ministério Público de Contas e discussão do assunto entre os integrantes do Corpo Deliberativo do TCE/SC. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das Contas/2022, já que cabe ao Legislativo o julgamento político-administrativo da matéria.

A emissão do parecer prévio permitirá que a sociedade catarinense tenha acesso a informações sobre o desempenho do Poder Público catarinense em funções essenciais, como educação, saúde, gestão ambiental, segurança pública, assistência social e transporte. Além disso, será possível conhecer os resultados das empresas estatais, das autarquias, das fundações e dos fundos especiais, e as atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas.

 
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