A 13ª edição do maior evento de capacitação para o público externo promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina chega ao fim, com a realização, na próxima terça-feira (2/8), da etapa em Itajaí (quadro 1). O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal deve reunir gestores das 25 cidades que integram as associações dos municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) (quadro 2).
     O evento deste ano, após passar por 11 cidades das diversas regiões do Estado, já contabilizou um total de 3.400 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras. Eles tiveram a oportunidade de ouvir dos palestrantes, na maioria servidores do TCE/SC, orientações sobre as melhores práticas a serem observadas pela Administração Pública, desde a definição de estratégias e do planejamento governamental até a aplicação dos recursos.
     A exemplo das edições de 2007 e 2010, no XIII Ciclo foi desenvolvida uma programação específica para a clientela técnica e outra para os agentes políticos. Na sala dos agentes políticos são discutidos aspectos estratégicos da Administração Pública, como publicidade governamental. Já os técnicos municipais podem escolher por aprofundar seus conhecimentos sobre: atos de pessoal; contabilidade; licitações, contratos, obras e serviços; ou controle interno.
     O Ciclo de Estudos oportuniza a interação — entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro entregue aos governos, na forma de impostos — e favorece o compartilhamento de informações, o debate e o esclarecimento de dúvidas sobre princípios constitucionais, leis e procedimentos que devem ser observados por quem tem a responsabilidade de prestar serviços de qualidade para a sociedade com custos menores e transparência, sem perder o foco no interesse público.

Programação
     As regras para evitar a promoção pessoal e a nova lei para contratação de serviços de publicidade; as ações para garantir acesso dos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida a serviços e espaços urbanos e as penalidades que podem ser aplicadas aos agentes públicos responsáveis por violação do sigilo, impedimento e fraude em licitações são os temas voltados para prefeitos, vereadores e secretários municipais.
     Entre os assuntos destinados aos técnicos, destaque para a obrigatoriedade de implantação do Piso Nacional de Salário do Magistério Público — que passou a vigorar este ano, com respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os técnicos das prefeituras e câmaras municipais também receberão orientações sobre as providências que devem ser adotadas para cumprir as exigências da Lei da Transparência e garantir amplo acesso a informações sobre as contas públicas e a necessidade de elaboração do projeto completo de engenharia, para assegurar a qualidade e evitar atrasos e desperdício de recursos em obras públicas, no lançamento de editais de concorrência pelo Poder Público.
     O evento é organizado pelo Instituto de Contas — unidade do TCE/SC responsável pelas ações de capacitação — e tem a parceria da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), das associações de municípios e da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), além da participação do Ministério Público de Santa Catarina, do Ministério Público junto ao Tribunal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O apoio financeiro é do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Mais informações podem ser obtidas no site do TCE/SC ou com o Instituto de Contas, por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou dos telefones: (48) 3221-3794/3221-3834.

Quadro 1: Serviço
O quê: XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: 2/8 (terça-feira)
Onde:
         Itajaí: Sandri Palace Hotel – Av. Sete de Setembro, 1.675 – Bairro Fazenda – Fone: (47) 2103-1000 / 08007091819
Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos e demais técnicos municipais da Amfri e Ammvi
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)
Informações: Instituto de Contas do TCE/SC (Icon)
          e-mail: apoioicon@tce.sc.gov.br
          telefones: (48) 3221-3794 / 3221-3834

Quadro 2: Etapa Itajaí
- Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri):
Balneário Camboriú
Balneário Piçarras
Bombinhas
Camboriú
Ilhota
Itajaí
Itapema
Luís Alves
Navegantes
Penha
Porto Belo

- Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi):
Apiúna
Ascurra
Benedito Novo
Blumenau
Botuverá
Brusque
Doutor Pedrinho
Gaspar
Guabiruba
Indaial
Pomerode
Rio dos Cedros
Rodeio
Timbó