TCE/SC identifica resultados preocupantes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal e comunica prefeitos

Imagem de fundo branco mostra na lateral esquerda três faixas: uma azul, uma amarela e uma verde. Mais ao centro, há a sigla IEGM escrita em azul, com a "Índice de Eficiência da Gestão Municipal" escrito em letras menores sobre a sigla. Abaixo de IEGM há a sigla TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou nesta sexta-feira (20/12) a todos os prefeitos catarinenses os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2023. Os resultados foram apurados com base nas respostas das prefeituras a sete questionários enviados pelo TCE/SC, que foram processadas entre abril e junho deste ano e podem ser acessados pelo cidadão em iegm.irbcontas.org.br.

Ao acessar o site, pode-se verificar a nota geral do município no IEGM e também as notas que as prefeituras obtiveram em cada uma das sete dimensões: meio ambiente, cidades protegidas, educação, gestão fiscal, governança em tecnologia da informação, saúde e planejamento.

Examinando os resultados de forma consolidada, verificou-se uma acentuada queda, comparativamente ao analisado nos exercícios de 2015 a 2021. Das 283 prefeituras analisadas (12 não responderam ao questionário), 244 (82,7%) ficaram enquadradas na categoria "C", que indica uma gestão de baixo nível de adequação, e 36 (12,2%) na categoria "C+", que indica que a gestão está em fase de adequação. Apenas três municípios foram classificados na categoria "B", que corresponde a uma gestão efetiva.

"Recomenda-se ao prefeito que proceda o devido exame dos resultados e que providencie as necessárias melhorias que certamente impactarão no aumento dos níveis de efetividade na gestão pública", orienta o documento, que é assinado pelo presidente em exercício do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari.

O que é o IEGM

Disponibilizado aos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) tem como finalidade reunir informações que possam servir de parâmetros para subsidiar as ações de controle externo, aperfeiçoas as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local e produzir estudos sobre políticas públicas.

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