O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) programou, para a próxima segunda-feira (18/9), o envio, a todas as prefeituras do Estado, de questionário que, ao ser respondido, será base de estudo sobre como a política pública de saúde mental vem sendo tratada. De preenchimento obrigatório, o questionário identificará estratégias, diretrizes e ações adotadas pelos 295 municípios catarinenses para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos, além de identificar novas iniciativas para ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental.

"Cada prefeito(a) compreende a importância da existência de um instrumento que possa refletir de forma clara, fidedigna e transparente os resultados da administração municipal, para os quais solicitamos especial empenho nos dados e informações prestadas. Ressaltamos a importância do auxílio técnico providencial das secretarias municipais de Saúde, da Assistência Social e da Educação, bem como de servidores envolvidos com os serviços de saúde mental no município, para garantir a qualidade das respostas", ressalta o ofício a ser assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e pelo relator temático da área de Saúde, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.
 
O questionário aborda:
- Quais as estratégias municipais para a saúde mental?
- Quais programas as cidades desenvolvem para a prevenção ao suicídio?
- Qual a estrutura física e organizacional disponível para a tratamento da saúde mental?
- Qual a assistência disponível para o atendimento?
- Como está a gestão de medicamentos voltados para esta questão?
- Como está o serviço especializado e a questão das internações hospitalares?
- Quais são os recursos orçamentários e financeiros reservados para este fim?
- Há mecanismos de controle e transparência dos serviços de saúde mental no município?
- Como o município está se preparando para o fim dos hospitais de custódio até maio de 2024?
 
"O atendimento à saúde mental da população é um desafio complexo, mas essencial para a construção de uma sociedade saudável e equilibrada. Por isso, é importante a existência de um plano abrangente e integrado para a saúde mental que abranja todas as esferas públicas, focando principalmente na atenção primária por meio do SUS", explica a diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Monique Portella. No último dia 29 de agosto, auditores do TCE/SC se reuniram com especialistas da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a avaliação das perguntas elaboradas pelo Tribunal e que resultaram no questionário.

Embasamento

O ofício a ser enviado às prefeituras parte da premissa de que a saúde mental tem impacto profundo na qualidade de vida das pessoas e na produtividade e que, por meio de ações preventivas, de conscientização e de tratamento adequado, é possível reduzir os casos de transtornos mentais e proporcionar um ambiente benéfico para o desenvolvimento integral dos cidadãos.

"No contexto federativo brasileiro, a atuação coordenada entre os níveis federal, estadual e municipal é fundamental para o sucesso de qualquer política de saúde mental. Nesse sentido, o SUS desempenha um papel central na oferta de serviços de saúde mental em todos os níveis. A atenção primária, que funciona como porta de entrada para o sistema, é particularmente importante para identificar precocemente os sinais de problemas mentais e fornecer o suporte necessário", informa o documento.

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