O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu, na sessão plenária ordinária híbrida desta segunda-feira (2/10), a nova relatoria temática da Agroecologia, com vistas a acompanhar as políticas públicas de incentivo aos agricultores para a adoção de práticas agroecológicas e de produção orgânica. Por unanimidade, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken foi designada como sua relatora.  

“É fato que a contaminação da água, do solo e dos alimentos produzidos com uso descontrolado de agrotóxicos e/ou insumos geneticamente modificados tem sido uma crescente causa de doenças nas áreas rurais e urbanas”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ao propor a iniciativa.  

Ele lembrou que o uso racional dos recursos naturais e da preservação da biodiversidade e os sistemas de produção agroecológicos e orgânicos “têm como princípio a não utilização de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, sementes modificadas, reguladores de crescimento animal, entre outros, proporcionando uma alimentação mais saudável e segura, e de maior poder nutricional”.   

Herneus destacou que o tema é objeto de preocupação mundial, “a começar pela Organização das Nações Unidas (ONU), que elaborou relatório sobre o Direito à Alimentação, o qual apontou substanciais prejuízos que o uso indiscriminado de pesticidas causa à saúde humana e ao meio ambiente”. 

Frisou também que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pela Lei n. 18.200/2021, promove e incentiva o desenvolvimento da agroecologia, dos sistemas orgânicos de produção, do extrativismo sustentável e dos sistemas em processos de transição agroecológica. “Esse cenário demanda especial atenção e justifica a instituição de relatoria voltada ao tema da Agroecologia”, concluiu o presidente.  

A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken agradeceu a sua indicação para a relatoria e afirmou que o tema é de suma importância. “Já venho trabalhando com este assunto na análise dos processos de prestação de contas de prefeitos (PCPs) desde 2021, com base em lei estadual e decreto federal que trazem essa política pública de agroecologia”, citou.  

Ela ressaltou que na própria legislação há previsão para a implementação de uma política pública estadual, em regime de cooperação com a União, os Municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, que esteja de acordo com as diretrizes e normas da agroecologia e agricultura orgânica. E que o tema se insere na Agenda 2020/2030 da ONU. “Temos inserido, a cada exercício, um novo objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) na análise das prestações de contas. E a agroecologia se insere neste campo maior”, finalizou. 

Relatorias temáticas 

As relatorias temáticas, previstas no art. 119-E do Regimento Interno (com redação dada pela Resolução n. TC-0157/2020), têm o objetivo de proporcionar uniformidade das decisões e de concentrar esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública.   

O TCE/SC já instituiu dez relatorias temáticas, atribuídas a oito conselheiros: 

- pandemia do novo coronavírus e saúde: Luiz Eduardo Cherem; 
- previdência complementar do Estado de Santa Catarina: Luiz Roberto Herbst; 
- previdência pública: Wilson Rogério Wan-Dall; 
- educação: Gerson dos Santos Sicca; 
- crise hídrica: Cleber Muniz Gavi; 
- meio ambiente e ocupação do solo: José Nei Ascari;  
- assistência social e folha de pagamento: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; 
- segurança pública: Aderson Flores;  
- agroecologia: Sabrina Nunes Iocken. 

Crédito da foto: Cristiano Estrela (Acom-TCE/SC). 

Acompanhe o TCE/SC 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 
Twitter: @TCE_SC 
YouTube: Tribunal de Contas SC 
Instagram: @tce_sc 
WhatsApp: (48) 98809-3511 
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina