TCE/SC institui relatorias temáticas sobre uso do solo e sobre saúde

Foto do plenário, vendo-se, da esquerda para a direita, os conselheiros Wilson Wan-Dall e Herneus de Nadal, depois o procurador Diogo Riengenber, seguido do presicente, Conselheiro Adircélio Ferreira Jr. e o conselheiro José Nei Ascari. No telão, na parece de fundo do plenário, aparece o conselheiro Dado Cherem. No canto superior esquerdo do banner aparece uma tarja vermelha com a frase: "Criação das relatorias sobre o uso do solo e sobre saúde".

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu, nesta terça-feira (29/11), duas novas auditorias temáticas de processos: sobre a ocupação do solo e sobre saúde. Por unanimidade, na sessão plenária telepresencial extraordinária, designou os conselheiros José Nei Ascari e Luiz Eduardo Cherem como os seus respectivos relatores.

Ao apresentar a proposta ao Plenário, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que “a ocupação desordenada do solo é um problema crescente nas cidades brasileiras, tanto na área urbana quanto na rural”. Ele observou que a forma de ocupação do solo “impacta em diversas áreas de interesse público, como a social, de saneamento básico, recursos hídricos, meio ambiente e crescimento sustentável, dentre outras e, por isso, a sua fiscalização por este Tribunal de Contas faz-se de grande importância”.

Quanto à temática da saúde, o conselheiro Adircélio lembrou que “é dever do Tribunal de Contas contribuir para a melhoria da saúde pública e zelar para que os recursos a ela destinados sejam utilizados com eficiência e probidade, a fim de maximizar a eficácia e a efetividade das políticas públicas”.

Durante a sessão, o conselheiro César Filomeno Fontes parabenizou a criação das duas relatorias temáticas, bem como a escolha dos conselheiros Ascari e Cherem, enaltecendo a capacidade e as qualidades técnicas dos relatores. 

Saiba mais: Relatorias temáticas 

As relatorias temáticas, previstas no art. 119-E do Regimento Interno (com redação dada pela Resolução n. TC-0157/2020), têm o objetivo de proporcionar uniformidade das decisões e de concentrar esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública.

Seis conselheiros já foram designados para coordenar oito relatorias temáticas no TCE/SC:

- Luiz Eduardo Cherem: pandemia do novo coronavírus e saúde;

- Luiz Roberto Herbst: previdência complementar do Estado de Santa Catarina;

- Wilson Rogério Wan-Dall: previdência pública;

- Gerson dos Santos Sicca: educação;

- Cleber Muniz Gavi: crise hídrica; e

- José Nei Ascari: meio ambiente e ocupação do solo.

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