A 6ª edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC) já está disponível no Portal do TCE/SC. O lançamento do novo número ocorreu nesta quarta-feira (8/4), durante sessão ordinária do Pleno. A publicação reafirma o compromisso institucional do órgão de controle externo com a produção, a difusão e o fortalecimento do conhecimento técnico e científico voltado ao aprimoramento da administração pública. 

A edição reúne artigos acadêmicos e estudos aplicados que tratam de temas contemporâneos e de relevância para o controle externo, a gestão pública e o desenvolvimento institucional. “Os trabalhos apresentados refletem diversidade de enfoques, rigor analítico e preocupação prática, características que têm marcado a trajetória da Revista do TCE/SC”, afirmou o presidente do Conselho Editorial, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

Entre os assuntos abordados, estão a modernização de contratos administrativos de longo prazo, a inovação na gestão fiscal, a transparência pública, o controle interno, as políticas públicas, a produção legislativa, o regime disciplinar dos servidores e os impactos das auditorias financeiras na apreciação das contas públicas. Também traz reflexões sobre governança, modelos de controle mais avançados, uso de tecnologias na previsão de receitas, promoção da igualdade racial nas políticas públicas e fortalecimento da transparência ativa como instrumento de cidadania. 

A edição contempla, ainda, a Nota Técnica N. TC-18/2025, publicada pelo TCE/SC. Com caráter eminentemente orientativo, foi elaborada para disseminar boas práticas e oferecer diretrizes aos gestores públicos, contribuindo para o aumento da eficiência na gestão das licitações e das contratações de obras de alimentação artificial de praias. “Ao sistematizar aspectos técnicos e jurídicos relevantes, o trabalho busca, ainda, fortalecer a governança e qualificar a gestão pública, promovendo a adequada aplicação dos recursos públicos em um tema de elevada relevância e impacto para a administração pública catarinense e para vários estados litorâneos do Brasil”, destacou o conselheiro. 

A RTCE/SC apresenta jurisprudência selecionada sobre levantamentos realizados pelo Tribunal relacionados ao meio ambiente e às crianças e aos adolescentes; consultas; orientações para compra de livros didáticos; e acompanhamentos da execução orçamentária para ampliação de vagas no sistema prisional e dos resultados do ICMS Educação. O objetivo é oferecer subsídios práticos para gestores, servidores e pesquisadores. 

De acordo com o presidente do Conselho Editorial, todos os trabalhos publicados passaram por criterioso processo de seleção e de avaliação, com observância de critérios de excelência acadêmica, consistência metodológica e relevância prática. “O resultado é um conjunto de textos que contribui, de forma efetiva, para o debate público e para o aprimoramento das políticas públicas e dos mecanismos de controle”, ressaltou. 

Durante a sessão, o conselheiro Adircélio destacou o trabalho coletivo envolvido na concretização da edição, com o reconhecimento aos autores, aos avaliadores, às equipes editorial e executiva e, especialmente, aos leitores. Para ele, “o empenho coletivo e criterioso de todos é fundamental para que a revista siga evoluindo e se afirmando como referência institucional e acadêmica”.  

A publicação está disponível em acesso aberto, nas versões impressa e digital, com o objetivo de ampliar o alcance social do conhecimento produzido no âmbito do Tribunal. Assinantes da Fórum Conhecimento Jurídico podem acessar o conteúdo diretamente na plataforma. A expectativa é de que a 6ª edição da Revista do TCE/SC desperte reflexões, estimule debates qualificados e inspire práticas inovadoras na administração pública, bem como na área do controle, reafirmando o compromisso da publicação com o conhecimento, o aperfeiçoamento institucional e o interesse público. 

Crédito da foto: Caio Cezar (Acom-TCE/SC).

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