A partir desta quinta-feira (18/11), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibiliza um modelo diferenciado de serviço. Trata-se do Atendimento Virtual, ferramenta on-line que faz parte da transformação digital do Tribunal na qual servidores estarão disponíveis para atender, por videochamada, jurisdicionados, fiscalizados, advogados e os cidadãos comuns que buscam informações sobre processos e orientações. Um dos pioneiros no Brasil, o Atendimento Virtual do TCE catarinense está dividido em duas frentes, ambas com acesso pelo portal do TCE/SC: o Agendamento Virtual, com hora marcada, e o Balcão Virtual, feito por ordem de acesso. O processo normativo que institui e regulamento o serviço (PNO 21/00690404) foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17/11), e lançamento oficial do serviço será em cerimônia virtual na tarde desta quinta-feira, pelo canal do Tribunal no Youtube. 
“O Atendimento Virtual faz parte do Plano de Ação 2019-2022, elaborado com o objetivo de construir um ambiente organizacional que tem a inovação como base do desenvolvimento profissional e do aprimoramento das atividades institucionais. É essencial para estarmos em consonância com a sociedade, que espera dos órgãos públicos maior eficiência, mais acessibilidade, redução de custos e de tempo”, afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O projeto iniciou em fevereiro deste ano tendo à frente a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e passou nove meses em desenvolvimento. Em junho e julho foi apresentado às diretorias que trabalhariam nos serviços. Na sequência, os servidores de cada área passaram por treinamento – foram 57 pessoas capacitadas entre setembro e outubro em 49 tipos diferentes de serviço.
Para o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, “o Agendamento Virtual, ferramenta mais vocacionada ao atendimento pelas diretorias técnicas, favorece a organização das atividades e facilita o contato de gestores públicos com o Tribunal de Contas na obtenção de orientações de caráter pedagógico. A antecipação do assunto e das dúvidas, no momento do agendamento virtual, permite melhor qualificação das respostas de interesse dos jurisdicionados." 

O Serviço 
O TCE/SC utiliza hoje como canais de atendimento e-mail, telefone e balcão presencial. A identificação de situações incômodas com esses modelos, como a figura do “fura-fila”, aquele que ganhava preferência no atendimento pelo fato de estar presente ou de ter a ligação atendida, levou à busca de uma solução mais equilibrada.
Para dispor do serviço, é preciso acessar o portal do TCE/SC. No lado direito da tela, há um banner especial que leva ao Atendimento Virtual. Assim que carregar a página, haverá uma breve descrição dos serviços e as opções “Agendamento” e “Balcão”. Para ter acesso aos servidores do TCE/SC é preciso usar microfone e câmera e mostrar um documento com foto quando for atendido. O sistema para marcação de consultas funciona 24 horas e enviará, na véspera do atendimento, um lembrete do compromisso ao e-mail informado na marcação do horário.
“Foi o modelo avaliado que se mostrou mais eficiente para garantir que os servidores saibam, com antecedência, quais serão os atendimentos que deverão realizar, organizando melhor o dia e obtendo mais produtividade” explica o assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação, Jairo Wensing.
Na avaliação de Tatiana Custódio, uma das responsáveis pelo desenvolvimento das novas ferramentas, o período de pandemia acelerou o processo de modernização de órgãos públicos para que houvesse maior aproximação com aqueles que procuram serviços. “Com a ferramenta que estamos disponibilizando, não há mais a necessidade de viajar centenas de quilômetros para conversar com alguém no TCE. Estamos a poucos cliques de distância. É sobre facilitar, descomplicar, ter alternativas para o atendimento dos cidadãos”, reforça.
Para Daniel Antunes dos Santos, também responsável pelo desenvolvimento das ferramentas, “o atendimento virtual gera economia de recursos para quem busca informações, possibilita melhor gestão do tempo e otimiza a informação, já que é possível a antecipação do assunto a ser tratado no agendamento, o que permite o preparo de uma resposta mais qualificada”.  

Serviços oferecidos pelo Atendimento Virtual por área do TCE/SC 

Balcão Virtual 
Ouvidoria 
Atendimento em tempo real. O serviço deverá ser usado somente quando o usuário externo não conseguir identificar a área que tem relação com a demanda que necessita. É o canal destinado à apresentação de manifestações em geral. Funciona de maneira similar ao atendimento presencial, de segunda a sexta, das 14h às 17h, por ordem de chegada. Cada atendimento dura no máximo 15 minutos. 

Agendamento Virtual 
Secretaria Geral (SEG) 
Assuntos relacionados ao funcionamento do Plenário; à publicação das deliberações; às atividades do protocolo geral; à autuação e movimentação de processos; à elaboração de documentos e certidões; e à base da jurisprudência aplicável aos processos de controle externo.

Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) 
Assuntos relacionados a atos de gestão e de pessoal; envio de informações e documentos previstos na instrução normativa 20/2015; Sistemas de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA); processos e procedimentos, como consultas, requisições, diligências, e determinações em decisões, audiências e citações. Os serviços estão divididos nas áreas agropecuária, água e saneamento, desenvolvimento, empresas em liquidação, energia, fomento e gestão, informática, infraestrutura, limpeza e resíduos sólidos, meio ambiente, metrologia e portos, além de turismo e eventos.

Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) 
Assuntos relacionados a recursos e revisões já autuados e que estejam em andamento na DDR; a requisitos para a interposição de recursos ou revisões em face de deliberações plenárias, com exceção de questões sobre o uso do sistema.

Diretoria de Contas de Governo (DGO) 
Assuntos relacionados à análise das contas do Governo do Estado e dos municípios com foco na emissão dos pareceres prévios: acompanhamento da gestão fiscal, da execução orçamentária e das aplicações mínimas em saúde e educação; a certidões de regularidade quanto à gestão fiscal; e a classificações orçamentárias e contábeis.

Diretoria de Contas de Gestão (DGE) 
Assuntos relacionados a receitas, benefícios fiscais, despesas, à gestão dos regimes próprios de previdência, execução de políticas públicas, a recursos antecipados, à prestação de serviços públicos, a atos administrativos e conta de gestão dos Poderes, dos demais órgãos, entidades e fundos das administrações públicas estadual e municipais e das demais entidades ou pessoas sujeitas à jurisdição do TCE/SC que não sejam da alçada das demais diretorias.

Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) 
Assuntos relacionados a licitações e contratações realizadas pelas unidades gestoras do Estado e dos municípios e das demais pessoas físicas e jurídicas sujeitas à jurisdição do TCE/SC.

Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) 
Assuntos relacionados a atos de pessoal da administração direta, das autarquias e fundações do Estado e dos municípios, com exceção da competência específica da DEC.

Diretoria de Atividades Especiais (DAE) 
Assuntos relacionados a auditorias operacionais e financeiras e a levantamentos feitos nas unidades gestoras do Estado e dos municípios e outras pessoas físicas e jurídicas sujeitas à jurisdição do TCE/SC. 

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