TCE/SC lança desafio de inovação para aprimorar a fiscalização de cadastros imobiliários

Estão abertas, até o dia 17 de julho, as inscrições para empresas de tecnologia já estabelecidas no mercado apresentarem solução para o desafio, lançado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), voltado para a melhoria do processo de fiscalização dos cadastros imobiliários dos municípios catarinenses. O procedimento deverá ser feito pelo site do LinkLab da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

Para o TCE/SC, a busca de uma solução mais eficiente, que identifique imóveis não registrados, por meio de imagens de satélite antigas e atuais, é essencial para o aprimoramento do trabalho do órgão de controle, já que a conferência dos registros de propriedades, atualmente, não é automatizada.

Em muitos municípios catarinenses, os registros imobiliários não refletem as mudanças urbanas. Isso porque novos prédios, alterações de proprietários de imóveis e desmembramentos de terrenos, por vezes, não são registrados corretamente. A falta de atualização dos cadastros imobiliários prejudica a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelas prefeituras, e, consequentemente, a oferta de serviços públicos urbanos.

Estudo Técnico Preliminar

As empresas inscritas participarão de um evento de pitches on-line, que consiste na apresentação curta e direta sobre o projeto, com o objetivo de despertar a atenção de um investidor, parceiro ou cliente. A data ainda será marcada, mas deverá ocorrer em até 60 dias.

A proposta será avaliada por uma comissão composta por servidores da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget), da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), da Diretoria de Informações estratégicas (DIE), da Procuradoria Jurídica (PROCTCE), da Diretoria de Administração e Finanças (DAF) e da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), todas unidades do TCE/SC.

O desafio de inovação aberta é parte do Estudo Técnico Preliminar das soluções existentes em mercado e não gera a obrigação de contratação. Caso o TCE/SC venha a contratar a solução, poderão ser utilizadas as modalidades de licitação previstas nas Leis n. 14.133/2021 e n. 182/2021.

Mais informações poderão ser obtidas no Chamamento de Inovação, publicado nas páginas 20 a 22 do Diário Oficial Eletrônico de 17 de junho.

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